O Inmetro publicou portaria que disponibiliza em consulta pública a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação compulsória de lâmpadas LED, cuja vida útil pode ser até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes, com mais eficiência energética e economia.
A consulta pública estará disponível até o dia 4 de novembro no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) e irá contribuir para aprimorar a portaria definitiva que definirá as regras de certificação. Segundo o Inmetro, ao propor a regulamentação, o Brasil inova e se insere no cenário global como um dos pioneiros no estabelecimento de regras para essa nova tecnologia de iluminação. Além de segurança, o Inmetro avaliará a eficiência energética das lâmpadas LED, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e a sua durabilidade.
A partir da regulamentação, portanto, o consumidor brasileiro terá à disposição produtos seguros e com desempenho comprovado, estimulando a melhoria contínua e inovação da indústria, num cenário de concorrência justa e com preços acessíveis.
A discussão em torno do LED envolve, além da redução nos custos de energia, a questão ambiental, já que são produtos sem mercúrio, com menor impacto ambiental do que as lâmpadas fluorescentes, por exemplo. Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes, importadores e o comércio, no entanto, terão diferentes prazos para se adequarem às novas regras, após os quais o Instituto iniciará o controle das importações e a fiscalização no comércio de todo o país. Fonte: Inmetro
