O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de Mallet informa que a lista de beneficiários do Bolsa Família está exposta e à disposição da população. “Esta é uma ação que cumpre o que determina a legislação e reitera a transparência do programa”, diz o prefeito de Mallet, Rogério da Silva Almeida.
A lei que criou o programa Bolsa Família (Lei nº 10.836 de nove de janeiro de 2004 art.13) prevê que deve ser de acesso público a lista de famílias beneficiárias, com os respectivos valores transferidos pelo Governo Federal. O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº5.209 de 17 de setembro de 2004, art. 32) complementa a determinação indicando que a relação de beneficiários do programa deve ser amplamente divulgada pelos municípios e distrito federal.
Cada município deve dar publicidade à lista de beneficiários que moram em seu território. Como periodicamente há um fluxo de entradas e saídas de famílias no programa a lista será atualizada mensalmente.
“O CRAS de Mallet já tem a lista de beneficiário afixada à disposição de quem desejar consultá-la. Desta maneira, incentivamos o controle social sobre o Bolsa Família e damos total legitimidade ao seu funcionamento”, afirma a assistente social do CRAS, Jaciane Stelmach.
