O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou que sejam tomadas as providências para a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central para auxiliar no exame da prestação de contas da candidata reeleita à Presidência da República, Dilma Rousseff, do Comitê Financeiro Nacional e do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
A determinação do presidente atendeu a uma solicitação do relator da prestação de contas de Dilma Rousseff, ministro Gilmar Mendes, que fez o pedido com base no disposto no artigo 30,§ 3º da Lei nº 9.504/97 ( Lei das Eleições). De acordo com esta norma, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos para efetuar o exame das contas pelo tempo que for necessário.
Os acordos de cooperação técnica entre o TSE, a Receita Federal e demais órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal. O TSE e Advocacia Geral da União (AGU), por exemplo, mantêm acordo para a cobrança do ressarcimento dos custos com novas eleições realizadas devido à cassação de mandato de candidatos.
Além da AGU, o TSE mantém convênios com a Receita Federal, com o Banco Central e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para intercâmbio de informações e auditoria. Nas eleições de 2010, auditores do TCU auxiliaram o TSE no exame das contas de Dilma Rousseff, eleita presidente.
