Aprovada em 2011 a Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana em todo território nacional. A lei proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados entre outras coisas. Para especialistas esse é um grande passo no combate ao hábito de fumar, por mais que pouco mais de 11% da população brasileira seja fumante.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
Cenário local
Nas Cidades Irmãs existem grupos de apoio para fumantes que queiram largar o vício. Em União da Vitória o atendimento é feito pelo Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) e na Unidade Básica no Bairro Nossa Senhora da Salete. Mais informações pelo telefone 3903-1600.
Em Porto União as orientações são feitas pelas enfermeiras das Unidades Estratégicas de Saúde da Família (ESF) ou na Secretaria de Saúde pelo telefone 3522-1496. Os atendimentos são gratuitos como previsto pelo Ministério da Saúde.
AMÉRICAS
Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.
