A administração municipal de União da Vitória abre, na próxima terça-feira, 09, as inscrições para a concessão de bolsas de estudo, do Programa de Inclusão Social – Universidade da Prefeitura.
O programa, aderido pela Uniguaçu, tem como base o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e do valor arrecado pela instituição de ensino, até 50% será revertido em bolsas de estudo.
As bolsas de estudo serão concedidas, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 4448/2014 e Decreto nº 391/2014, para estudantes que não tenham diploma de curso superior, sem condições de arcar com os custos de sua formação, que estejam regularmente matriculados na instituição de ensino, e não sejam beneficiários de outro tipo de incentivo.
Para ser beneficiado com o programa, o candidato e sua família devem ter residência e domicílio, em União da Vitória, pelo período mínimo de três anos; a renda familiar mensal per capita não pode ser superior a um salário mínimo; e deve estar inscrito no Cadastro Único do município.
Diante das inscrições e dos documentos apresentados, a Comissão Municipal de Concessão e Acompanhamento de Bolsas de Estudo fará a avaliação dos mesmos. A documentação será encaminhada à Secretaria de Assistência Social, responsável pela visita domiciliar do candidato, previamente, selecionado, para avaliação da realidade socioeconômica.
As inscrições têm início na terça-feira, 09, e prosseguem até o dia 19 de dezembro, e devem ser efetuadas no Setor de Tributação da Prefeitura, das 12 às 18 horas.
Documentos necessários:
Fotocópia de RG; CPF; comprovante de residência; histórico escolar; comprovante de renda do candidato e membros da família; cópia da declaração de imposto de renda do candidato e de membros da família e ou declaração de bens e valores; e comprovante de quitação das obrigações eleitorais.
