Sinal aberto
Em breve, a TV da Assembleia chegará a todos os lares paranaenses pela tv aberta. Um convênio assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) com a Câmara dos Deputados permitirá a utilização compartilhada com o canal da TV Câmara. “Teremos um canal digital aberto para a transmissão dos trabalhos do Legislativo.
Esse é mais um importante passo para a transparência da Assembleia e, também, para a população que terá mais um mecanismo para acompanhar e fiscalizar os trabalhos dos deputados”, disse Rossoni. O convênio não irá gerar custos de transmissão para a Assembleia. O canal poderá ainda ser compartilhado com as Câmaras de Vereadores dos municípios paranaenses.
Decisão acertada
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu a legalidade do ato da Comissão Executiva da Assembleia que cancelou, em novembro de 2011, o abono natalino dos servidores do Legislativo. Com isso, o mandado de segurança protocolado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa (Sindilegis) foi indeferido. O ato da Mesa, cancelando o benefício, foi realizado após parecer da Procuradoria que encontrou diversos pontos ilegais na concessão do abono.
Segundo o parecer, a criação do abono deveria ter sido através de uma lei e não por resolução. Outro ponto foi em relação à duplicidade de pagamento, pois o abono natalino foi instituído para suprir o não pagamento de 13º salário aos servidores públicos. Ocorre que desde 1983 os servidores têm direito ao 13º salário e, com isso, o abono natalino deveria ter sido cancelado.
Veículos leiloados
A Assembleia arrecadou R$ 101.800,00 com o leilão de três veículos que faziam parte da lista de bens móveis do Legislativo. A direção da Casa optou pela venda dos automóveis porque eram antigos e já estavam desgastados. O lance inicial para os três lotes era de R$ 84 mil. O valor arrecadado será incorporado ao caixa da Assembleia.
Votação
Os deputados estaduais votam na sessão de segunda-feira, 10, dois projetos da área da saúde que devem causar um amplo debate em plenário. Um deles, de autoria do deputado Roberto Aciolli (PV), torna obrigatória a instalação de anteparo de vidro acima dos balcões de “buffets” em restaurantes.
O outro, de autoria do deputado Pastos Edson Praczyk (PRB), obriga a divulgação da quantidade de calorias dos produtos nos cardápios de bares, hotéis e restaurantes. O primeiro está preocupado em evitar que os alimentos expostos nos “buffets” sejam contaminados por bactérias. O segundo alerta para o problema da obesidade, considerada a principal epidemia deste século.
Cidadão Honorário
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro-secretário, deputado Plauto Miró (DEM), participaram no último dia 5 da sessão de instalação da entrância final da Comarca de União da Vitória, no Fórum da cidade. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, recebeu o Título de Cidadão Honorário de União da Vitória.
A homenagem foi o reconhecimento da população pelo trabalho realizado pelo desembargador à frente do Tribunal e um agradecimento à instalação das novas Varas Cível e Criminal, além da elevação da Comarca e do projeto de construção do novo Fórum da Comarca de União da Vitória.
