O futuro secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, já começou a estabelecer as prioridades do ajuste fiscal que vai implantar no Governo do Estado para garantir mais recursos para investimentos. Nesta segunda-feira (08/12) ele se reuniu com deputados estaduais e líderes empresariais para explicar as medidas que já estão sendo adotadas.
Auditor fiscal com 52 anos de idade e 33 anos de atividade no setor público, Costa já foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e da capital paulista. Também trabalhou na área de finanças no governo mineiro e na prefeitura de Salvador, onde estava até o início deste mês.
Ele chega ao Paraná com a tarefa de promover um ajuste fiscal nas contas públicas e fala em medidas duras para equilibrar as receitas e as despesas do Estado.
Por que o governo está propondo esta minirreforma no sistema tributário estadual?
O Paraná tem um sistema tributário único no Brasil, criado em 2008, e que concentra 55% da arrecadação em três setores: energia, telecomunicações e combustíveis. É um modelo de tributação anormal. Ninguém faz isso no mundo. Se fosse bom, outros Estados teriam feito. Ninguém copiou porque causa desequilíbrio fiscal. A proposta é fazer uma redistribuição de impostos por vários setores da economia.
A cesta básica será onerada?
Não. Os produtos da cesta básica estão isentos de qualquer alteração na carga tributária por uma lei estadual de 2005 (14.978/05) que continua em vigor. E continuará. A classe de mais baixa renda ficará protegida. Se necessário, podemos editar decreto para manter as alíquotas atuais para casos específicos.
Haverá aumento da carga tributária para microempresas?
Não. As pequenas e as microempresas incluídas no Simples Nacional, que representam 80% das empresas formais do Paraná, não sofrerão impacto tributário. Os outros 20% são formados por médias e grandes empresas. Para estas haverá um impacto tributário com a aplicação de alíquota do ICMS em vigor na maioria das unidades da federação, que é de 18%. Vamos tirar alguns setores da zona de conforto.
Que outras medidas serão adotadas para que o Estado implante um ajuste fiscal?
Primeiro, há vontade política de fazer o ajuste fiscal que o Paraná tanto aguarda. Desta vez vai acontecer. Há um voto de confiança nas medidas que vamos adotar. Sem isso, não há santo que de jeito. O governo vai gastar menos com ele e mais com as pessoas. Atuaremos fortemente no corte de despesas e das dívidas. Vamos ampliar o combate à sonegação e inadimplência. O controle orçamentário será muito mais rigoroso e, se preciso, haverá limite de gastos para as secretarias. O ajuste se dará pelo orçamento. Só gasta aquilo que arrecada.
Por que os projetos alteram questões tributárias foram apresentados em série neste momento?
Toda alteração no regime tributário só vale para o exercício seguinte e ainda com 90 dias para ser efetivada. Se não encaminhássemos as propostas ainda em 2014, qualquer mudança só poderia ser feita em 2016. Com isso, teremos um ano para promover o ajuste de despejas e receitas.
Sua experiência na gestão financeira em outros estados e grandes municípios brasileiros vai contribuir para este aguardado ajuste?
Não tenho medo de enfrentamentos e tenho experiência de 33 anos na administração de contas públicas. Se tivesse medo de fazer as coisas não me proporia a assumir a função para a qual fui designado. As medidas serão duras, mas é em benefício de todos.
Por que o Paraná precisa fazer o ajuste fiscal?
Para recompor a capacidade de investimento do Estado. O Paraná deveria estar investindo R$ 5 bilhões por ano e não R$ 1,5 bilhão como é hoje. Além da política tributária que foi adotada na gestão anterior, outro problema são os aumentos concedidos para várias categorias de servidores. Isso pressionou a folha e prejudicou as contas públicas.
