As mudanças nos programas Fies e Prouni para 2015 anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) não agradaram nem estudantes e nem as instituições. Pelas novas regras, divulgadas por meio de uma Portaria do MEC, não será mais permitida a utilização simultânea dos dois programas para que o estudante faça cursos em instituições diferentes.
A portaria definiu também que para solicitar o Fies, o estudante concluinte do Ensino Médio a partir do ano letivo de 2010, deve ter média mínima de 450 no Enem e não ter zerado na redação. Professores da Rede Pública estão fora da regra. As regras valem a partir de abril.
Estudantes com bolsa parcial do Prouni podem requerer o Fies para cobrir o restante dos custos se ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso. Porém, a soma dos benefícios não pode ter valor superior às despesas estudantis. O estudante que ficou em situação irregular deve encerrar o financiamento do Fies, caso opte pela bolsa do Prouni, ou, ainda, abrir mão da bolsa, se quiser contratar ou renovar o Fies.
O que mudou para as instituições
As faculdades particulares entraram na Justiça contra as novas regras do Fies. Questionando a nova exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Enem para os estudantes terem acesso ao financiamento de cursos. O Fies paga de 50% a 100% da mensalidade, dependendo da renda da família. Os pedidos ao programa de financiamento podem ser feitos em qualquer época do ano. No ano passado, o Governo gastou R$ 9 bilhões com o Fies, que tinha 1,6 milhão de contratos formalizados. Dá cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
Com a mudança na nota do Enem as universidades privadas dizem que a quantidade de matrículas podem cair em até 20%. Por isso, eles estão tentando derrubar a medida na Justiça. O Ministério da Educação diz que as mudanças nas regras são para melhorar a qualidade do ensino no País.
Atrasos e espera
Quem quer confirmar ou pedir o financiamento pela primeira vez terá que esperar. O site está sendo reformulado. Segundo o Ministério da Educação, a página na internet deve voltar a funcionar o quanto antes, mas sem prazo definido. O retorno das inscrições está previsto para o dia 31. Enquanto isso, o sistema está em manutenção para adequação do Fies às regras estabelecidas pelas Portarias Normativas MEC nº 21, de 26.12.14, e nº 23, de 29.12.14. Até o encerramento desta reportagem O site ainda estava indisponível para inscrições e consultas sobre o Fies.
