*Por Daniel Baez Brizueña*
A cartilha de orientação da CNBB para as próximas eleições municipais descreve de modo sucinto o papel dos prefeitos e vereadores.
O prefeito é o chefe do poder executivo local, cabendo a ele, entre outras tarefas, a administração geral do município. Deve governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; manter contato com a comunidade dialogando com as organizações sociais; estar atento às necessidades de toda a população, em especial dos mais carentes; elaborar um programa voltado às necessidades de todos, priorizando a distribuição da riqueza e da renda para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do município.
Para a cartilha de orientação política da CNBB “cabe ao prefeito implementar e apoiar ações que visem a criação de emprego e geração de renda; tornar público e transparente o uso dos recursos do município; apresentar projetos de lei; possibilitar a participação do povo na elaboração do orçamento do município”.
Por outro lado, a cartilha de orientação política apresenta o papel específico dos vereadores. Para a CNBB “ao vereador cabe, entre outras tarefas, acompanhar o dia-a-dia das comunidades para conhecer de perto suas necessidades; elaborar e votar leis, que atendam as necessidades da comunidade; fiscalizar as ações do prefeito, secretários e administradores”.
Segundo a cartilha da CNBB o vereador deve ser “um membro ativo na câmara municipal, favorecendo o debate de ideias e projetos, para que não prevaleça o pensamento do mais forte, mas a proposta com mais adesão; cobrar da prefeitura a participação popular no orçamento; discutir, aprovar e fiscalizar o orçamento do município, denunciando o uso indevido dos recursos; lutar pela transparência e democratização da prefeitura e câmara municipal”.
A cartilha da CNBB apresenta o que um vereador não pode fazer: não é papel do vereador fazer assistencialismo social, fornecer cestas básicas, consultas medicas, remédios em troca de votos, etc. O vereador não pode induzir o eleitor a transferir seu titulo para obter o voto, nem transportar eleitores para votar ou para se alistar como eleitor.
Por tudo isso a CNBB convida ao povo Brasileiro a votar conscientemente, para obter resultados positivos em prol de uma sociedade mais justa onde exista menos corrupção nos poderes públicos constituídos. O voto numa democracia é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.
** Este artigo tem como texto Base a Cartilha de Orientação Política da CNBB para as eleições municipais de 2012.
