O Governador do Paraná, Beto Richa, sancionou nesta segunda-feira, 24, a Lei Estadual de Inovação. O texto, que foi aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público, privado e academia para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no Estado.
O Paraná era o único Estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não tinha aprovado uma lei de inovação. “O estado precisava de uma lei moderna para garantir a competitividade e o desempenho que o atual momento econômico brasileiro exige”, comentou o governador.
A cerimônia de sanção da Lei Estadual de Inovação contou com a presença de representantes do meio acadêmico e da sociedade civil organizada. O setor produtivo do Paraná foi representado pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Martins, que coordena o Conselho Temático de Política Industrial, Inovação e Design criado pela Fiep.
O texto da Lei de Inovação do Paraná foi construído com base em audiências públicas que envolveram os principais interessados neste mecanismo de incentivo a produção cientifica e tecnológica.
Pequenas empresas inovadoras
De acordo com a Lei, ao aplicar as medidas de incentivo o governo deverá dar prioridade a Arranjos Produtivos Locais (APL) e às micro, pequenas e médias empresas de regiões menos desenvolvidas, que não possuem capacidade científica adequada.
Um dos capítulos do texto trata da construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, aproximando as empresas privadas das Instituições Científicas e Tecnológicas do Paraná (ICTPR).
São órgãos da administração pública que têm por missão institucional executar, dentre outras, atividades de pesquisa básica ou aplicada. Essas instituições poderão, mediante remuneração, compartilhar laboratórios, equipamentos e materiais com empresas e outras organizações. Entre as instituições paranaenses classificadas como ICTPR estão o Tecpar e o Iapar.
