Três propriedades rurais localizadas no Corredor Ecológico Timbó, no Planalto Norte, foram beneficiadas com Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA) – mecanismo inédito na região Sul do Brasil criado pelo Programa SC Rural como incentivo à preservação e recuperação de matas – implementado pela (Fundação do Meio Ambiente) Fatma e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri).
A assinatura dos contratos aconteceram no dia 1º de abril, na câmara de vereadores, em Canoinhas. Os beneficiários são os agricultores familiares os irmãos Dorival, Lídia e Maria Goretti Schiessl, proprietários de áreas rurais na Comunidade de Imbuia, no município de Bela Vista do Toldo, localizado no Corredor Ecológico Timbó.
Estiveram presentes no evento o secretário regional Ricardo Pereira Martin, no ato representando o governador Raimundo Colombo; prefeito de Canoinhas, Beto Faria; Paulo Eduardo Rocha Faria Júnior, representando o deputado estadual Antônio Aguiar; coordenador Fatma na região de Canoinhas, Ivo Dolinski; Major de Polícia Militar Ambiental de Canoinhas, Robson Xavier Neves; além de autoridades regionais e estaduais.
“As três famílias de Bela Vista do Toldo são um grande exemplo para outros agricultores da nossa região. Essas famílias garantiram, no total, a conservação da biodiversidade de nove hectares de floresta com araucárias. O governador Raimundo Colombo incentiva e quer que ações como essa só aumentem em todo Estado”, declarou o secretário regional em sua fala.
O que é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) dos Corredores Ecológicos está sendo implementado pela Fatma, em parceria com a Epagri e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), no âmbito do Programa Santa Catarina Rural. Serviços ambientais são os benefícios que as pessoas obtêm do funcionamento dos ecossistemas e incluem: a provisão de água, de frutos e sementes, o controle de enchentes e secas, a ciclagem de nutrientes, o controle da erosão do solo e de pragas à agricultura, a manutenção da qualidade do ar e de hábitat para a biodiversidade, a polinização, entre vários outros. A compensação ou o pagamento pela provisão desses serviços pode ser feita por meio de apoio financeiro, técnico ou de infraestrutura, dependendo do tipo de programa de PSA e do financiador.
No âmbito do Programa SC Rural, no PSA do Corredor Ecológico Timbó, é destinado apoio financeiro a proprietários rurais que mantêm florestas nativas conservadas em suas propriedades ou que se dispõe a recuperar áreas degradadas. A idéia é que os proprietários rurais que participam do Programa sejam premiados por contribuírem com a manutenção destes serviços ambientais. Esta é uma ação de conservação ambiental inovadora que já é praticada em outros países, a exemplo da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, onde a companhia de abastecimento de água paga proprietários rurais para conservarem e recuperarem suas matas ciliares e em troca obtêm água limpa e economizam milhões de dólares no sistema de tratamento e abastecimento público.
O que é um Corredor Ecológico?
Um Corredor Ecológico consiste em uma categoria de Área Protegida que procura compatibilizar objetivos de conservação da natureza com desenvolvimento econômico e social de seus habitantes. Apesar de ser considerada uma Área Protegida, os Corredores Ecológicos se diferem das demais por não exigirem desapropriações de terra e por abrangerem grandes áreas, normalmente caracterizadas pela presença de Unidades de Conservação (Parques e outros tipos de reservas naturais) em seu interior. A Lei 9.985 de 2000, que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), definiu como Corredores Ecológicos porções de terra, com remanescentes florestais, que promovem a conectividade de Unidades de Conservação (UC), possibilitando o trânsito da fauna (animais) e da flora (plantas), entre essas UCs, aumentando, assim, a chance de sobrevivência dessas espécies.
O Corredor Ecológico Timbó foi criado com o Decreto Estadual nº 2.957/2010 e localiza-se na Bacia Hidrográfica do rio Timbó. Para sua efetiva implementação são previstas ações inovadoras incluindo o desenvolvimento de um mecanismo de pagamento por serviços ambientais. Cabe destacar que o tema tem estreita proximidade com as propostas de políticas públicas para conservação do meio ambiente que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, em especial a Política de Pagamento por Serviços Ambientais.
