Andar de táxi não é barato em União da Vitória e Porto União. Os taxistas locais não usam taxímetros e a cobrança é feita com base nos cálculos do dono do táxi. O taxímetro, instrumento que proporcionaria uma cobrança mais justa, não existe nos taxis locais. O serviço, conforme a Lei Municipal nº 1206, do século passado (1981), é de utilidade pública, no entanto não é fiscalizado de acordo com o que diz a própria lei em União da Vitória. As leis de União da Vitória e Porto União são parecidas. Com a falta de taxímetros, instrumentos considerados muito caros pelos próprios taxistas, foram definidas tabelas de cobrança, regulamentadas pelas duas prefeituras.
Lei de União da Vitória
O serviço de táxi pode ser explorado por empresas (pessoa jurídica) ou por pessoas físicas, motorista profissional ou autônomo, devidamente inscritos no cadastro municipal. Os permissionários devem substituir obrigatoriamente os veículos quando completarem dez anos de fabricação. Os taxistas não podem vender suas permissões sem conhecimento prévio da prefeitura. Os profissionais são obrigados a manter os serviços em seus pontos de origem na maior parte do dia. Também poderão oferecer seus serviços em pontos livres, como o Terminal Rodoviário, por exemplo. É o que muitos motoristas fazem: passam o dia inteiro na rodoviária. Alguns veículos que atendem na rodoviária nem identificação utilizam, ou seja, retiram ou não possuem a pintura característica e a caixa luminosa com a palavra táxi durante sua permanência no ponto livre.
Outro dispositivo da lei em vigor obriga os taxistas a manter a tabela de preços em vigor em local visível aos passageiros. A lei é obsoleta, já que prevê lei específica futura para a implantação de taxímetros em União da Vitória. Até agora não foi criada nenhuma lei sobre o assunto.
A reportagem de O Comércio consultou o Portal do Poder Legislativo de União da Vitória e não encontrou nenhum dispositivo ou regulamentação sobre taxímetros. A lei data de 14 de dezembro de 1981.
Lei de Porto União
A Lei de Normas gerais que regulamenta a atividade taxista em Porto União é mais recente (nº 4.214), e foi sancionada pelo prefeito Anízio de Souza em 20 de dezembro de 2013. A regulamentação anterior era do ano de 1998. Pelo menos no quesito tarifário a lei é parecida com a de União da Vitória, pois divaga sobre uma tabela de preços a ser obedecida pelos taxistas. A tabela também deveria ficar visível aos passageiros, contudo não são encontradas nos veículos.
Os táxis de Porto União devem ser inspecionados todos os anos até completar 10 anos de fabricação, quando deverão ser substituídos. A lei obriga a colocação de adesivos com o número de telefone da ouvidoria do município, o número da permissão e o ponto da permissão.
Outro ponto da lei se preocupa com a apresentação e comportamento dos profissionais. O texto da lei proíbe jogatina, atos obscenos, atentados contra a moral e os bons costumes ou qualquer atividade contrária a profissão. A lei obriga os taxistas a usar calça comprida, camisa e sapatos, vedando o uso de regata, bermuda e chinelos. Os permissionários são obrigados a usar crachá padronizado com o logotipo do município, com o nome do taxista.
No artigo nº 29 da lei a prefeitura se compromete a fiscalizar com rigor o fiel cumprimento da lei.
O que dizem as autoridades
Consultado, o funcionário da Secretaria de Planejamento de União da Vitória, Delunir Estoquero disse que há oito anos o serviço era considerado caótico. Ele destaca a implantação da tabela de preços, acordada entre prefeitura e taxistas, que deve ser atualizada de tempo em tempo para não ocorrer desvalorização do serviço e para que todos cobrem o mesmo valor nas corridas.
Outro ponto positivo, segundo Estoquero, é a implantação de adesivos de identificação dos táxis, para que o usuário possa identificar melhor os veículos, já que não existe padronização de cor de táxis. “Podemos comprovar que as mudanças foram necessárias, mas que surtiram um efeito melhor do que o esperado, pois hoje temos um serviço de qualidade. As medidas foram pontuais, sem grande desprendimento de recursos de ambas as partes”, declarou Delunir.
Já o chefe do setor de Tributação da prefeitura de Porto União, Orlando José Schmidt disponibilizou os dados sobre pontos de táxis e confirmou que há concentração de taxistas no Terminal Rodoviário de Porto União. A administração sabe que nem todos os pontos do município possuem táxis disponíveis. No caso dos dois municípios fica claro que não há fiscalização e os serviços são prestados de forma concentrada nos terminais rodoviários, onde há maior circulação de pessoas.
Os fiéis cumpridores da Lei
Nem tudo caminha a margem da lei e da fiscalização em União da Vitória. Ao todo são cinco pontos de táxis funcionando regularmente no município. Taxistas conhecidos são verdadeiras referências. No ponto da Rua Dr. Cruz Machado, conhecido como ponto da Farmácia Moderna, que há anos não existe mais, os taxistas permanecem no ponto durante todo o dia, prestando o serviço com extrema regularidade. Outra referência positiva é o ponto da Rua Carlos Cavalcanti, ao lado da Farmácia Rodocentro. Também foram citados como regulares os pontos da Rua Marechal Floriano Peixoto, em frente ao Corpo de Bombeiros, em frente ao Supermercado Glória e em São Cristóvão, em frente à farmácia Fort Farma. O ponto livre é no Terminal Rodoviário, onde a maioria permanece durante o dia e a noite.
Curiosamente Porto União tem o maior número de pontos de táxi. Segundo o relatório enviado pela Tributação do município, são 45 vagas. No centro foram relacionados os pontos na Rua Siqueira Campos, com 10 vagas, e na Avenida João Pessoa, com a Sete de Setembro, com nove vagas para taxistas. Na Praça Hercílio Luz deveria estar a disposição dos usuários 16 táxis. Já no Bairro Santa Rosa, na Praça Salustiano Costa, em frente ao Supermercado Chipitoski, existem duas vagas.
No interior há duas vagas no Distrito de São Miguel da Serra e outras duas em Santa Cruz do Timbó. Segundo relatos das duas comunidades, quando o serviço é requisitado, táxis do centro prestam o serviço de deslocamento. Em Lança existe um ponto com duas vagas, e em Rio Bonito e São Pedro do Timbó, pontos com uma vaga cada. Não existe comprovação de que os pontos estão ativos e com taxistas à disposição das comunidades interioranas.
O município disponibilizou quatro pontos livres, onde todos os permissionários cadastrados podem estacionar: no Terminal Rodoviário, no SUS, na Rua Quintino Bocaiúva, no Bairro São Pedro, na travessa José Schwab, com a Avenida João Pessoa e na Praça Nereu Ramos. Mas a maioria dos taxistas fica na rodoviária. Foram encontrados taxistas prestando serviço na Rua Siqueira Campos, na Praça Hercílio Luz e na Praça Salustiano Costa em Santa Rosa.
