A Lei nº 4490/2015, que instituiu no município de União da Vitória o Programa Municipal de Proteção de Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água (PMPN) foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores. O programa, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem como objetivo proteger as nascentes do município, estimulando a participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos e assegurando as gerações atuais e futuras a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados ao uso.
O proprietário urbano ou rural, ou pessoa que comprove a posse de imóvel que tenha nascente e mata ciliar de curso de água localizada na área, receberá como incentivo/retribuição o valor de R$ 200,00 mensais, por imóvel onde tenha nascente localizada ou mata ciliar de curso de água, tendo como atribuição promover a recuperação, manutenção e conservação das nascentes perante orientação técnica fornecida pela SEMMA.
Os custos para implantação deste programa, que envolvem a realização de atividades como: cercamento e reflorestamento com árvores nativas das áreas de preservação permanente relativas às nascentes, práticas de conservação do solo, monitoramento da qualidade das águas, entre outras; assim como o repasse do valor de incentivo/retribuição ao proprietário, serão provenientes do Fundo Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, para o qual é repassado, mensalmente, um percentual das arrecadações obtidas pela Sanepar no município.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Sidnei Cieslak, a equipe da secretaria já esta trabalhando para colocar em prática este programa, que terá inicio com a realização de reuniões, juntamente, com os donos de propriedades localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança.
