Uma ação destinada às pessoas interessadas em melhorar o desempenho de seus empreendimentos e em sair da informalidade. Essa foi a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), realizada em União da Vitória, entre os dias 13 e 17 de abril. A participação dos microempreendedores individuais, nas atividades, atendeu às expectativas dos organizadores do evento. A Semana MEI ocorreu na Praça Alvir Riesemberg, com oficinas de segunda a quinta-feira, no período noturno e, as demais ações realizadas de segunda a sexta-feira, durante o dia.
Orientações referentes à formalização de microempresa e os processos burocráticos; linhas de acesso ao crédito e; Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) foram as principais dúvidas esclarecidas no evento, de acordo com a agente de crédito da Fomento Paraná, que atua na Sala do Empreendedor, em União da Vitória, Jaqueline Tomkio Figueiró.
Em média, 20 pessoas participaram de cada oficina, chamadas de ‘Oficinas Sei’, ‘Sei controlar meu dinheiro’ (13); ‘Sei vender’, (14); ‘Sei comprar’, (15); e ‘Sei planejar’, (16).
Conforme os organizadores, a Semana MEI é um meio de orientar os microempreendedores individuais, e, que, a partir de agora, essas pessoas devem procurar a Sala do Empreendedor, para adquirir informações.
A Sala do Empreendedor está em processo de implantação, no município. Contudo, já é realizado o atendimento ao público, especificamente, microempreendedores individuais. A implantação ocorre graças a parceria do SEBRAE com a Prefeitura e Associação Comercial e Empresarial (Aceuv).
O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Luilson Schwartz, observa que, o apoio da administração do prefeito, Pedro Ivo Ilkiv, na realização deste evento, objetiva o fortalecimento dos empreendedores de União da Vitória. “Formalizamos essa parceria com o SEBRAE e Aceuv, para unir forças e oferecer orientações para essas pessoas”, justifica.
A Semana do Microempreendedor Individual (MEI) é uma realização do Sebrae/PR, com o apoio da administração municipal, por meio de sua Secretaria Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com a Aceuv. O foco foi microempreendedores individuais, empreendedores cujo faturamento bruto anual é de até R$ 60 mil. O evento ocorreu, simultaneamente, em todo o País, com atividades em 107 cidades do Paraná.
MEI
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.
O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Serviço
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo ou Sala do Empreendedor, na Rua Dom Pedro II, 303, centro, anexo à Aceuv ou pelo telefone 3521 – 6300, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.
