Mais uma dor de cabeça para os administradores de Porto União. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está cobrando do Poder Executivo aluguel de parte do prédio do INSS onde funciona o Pronto Atendimento Emergencial e a própria Secretaria Municipal de Saúde. E, para piorar, o prefeito Anizio de Souza avisou que não tem dinheiro para bancar os R$ 9.700 que o INSS quer pelo aluguel de parte do prédio.
A questão foi levada até a capital Brasília na semana passada. O prefeito Anizio de Souza foi ao Ministério da Previdência Social tentar negociar com a presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai. “Foi o município que doou o terreno para a construção do prédio”, desabafou o prefeito.
A doação e a municipalização
A construção do prédio do INSS foi nos anos 1980. A estrutura previa que, além da burocracia previdenciária, o prédio atendesse também a saúde básica no município, pelo extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Nos anos 1990, o Inamps foi dissolvido e a atenção básica em saúde foi municipalizada. Para o secretário de Saúde de Porto União, Jair Giraldi, continua tudo igual. “As ações que eram de competência do Governo Federal passaram para os municípios”, explicou Giraldi.
Segundo o secretário, por um Acórdão do Tribunal de Contas da União, o INSS não pode fazer a cessão gratuita de imóvel para ninguém. O secretário tem um plano B, caso o prefeito não consiga reverter o processo em Brasília. “Nós temos um terreno na Rua Voluntários da Pátria, aqui atrás. Nós podemos conseguir recursos da União para construir um prédio nos moldes que o INSS precisa, daí poderemos ficar com este prédio”, disse. Giraldi lembrou dos problemas de acessibilidade no INSS. “Aquela rampa é um absurdo”, disse. Enquanto a situação não se resolve, o prefeito Anizio de Souza disse que não tem como pagar o aluguel e tenta de todas as formas travar a cobrança em Brasília. Caso o problema não tenha solução a secretaria de saúde pode ter de sair do local.
