A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na segunda-feira, 27, em 1º turno, o Projeto de Lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a Paranaprevidência. Contudo o projeto não escapou das manobras da oposição. No início da tarde de ontem o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Nelson Justus (DEM), concedeu vistas a todos os deputados da Comissão para que analisem as emendas apresentadas durante a 1ª votação do Projeto. A matéria seria votada em 2º turno na tarde de ontem.
Nadia Brixner, representante da APP-Sindicato disse que esse é um procedimento normal que possibilitou ao sindicato ganhar um dia. “Agora, vamos tentar conversar com os deputados para que eles mudem de ideia”, disse.
Se emendas forem aprovadas pela CCJ, a proposta que altera o custeio da previdência é diretamente encaminhada para o Plenário para 2ª votação. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), diz que o projeto deve ser analisado até amanhã.
Professores tiveram acesso
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (App – Sindicato) conseguiu uma liminar na Justiça que autorizou o público a acompanhar a sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alep) de ontem. Os deputados votariam, em segunda discussão, o projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a Paranaprevidência. A decisão, vai além dos professores. De acordo com o magistrado, a medida também abrange qualquer pessoa que queira acompanhar a sessão.
A proposta
Os professores seguem em frente a Assembleia Legislativa do Paraná. Eles pretendem convencer os deputados a votarem contrários às mudanças no custeio da previdência social dos servidores e prometem acampar no local. A Paranaprevidência é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. O projeto propõe que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público. Os professores, são apenas uma das categorias atingidas pela mudança.
