O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que a greve dos professores é ilegal. Pelo menos foi esse o entendimento do Desembargador Luiz Mateus de Lima, que considerou a greve irregular por entender que houve descumprimento de decisão judicial. Em fevereiro, o governo já havia procurado a Justiça e tinha obtido liminares que determinavam a suspensão das greves. Como as greves foram interrompidas, as multas previstas na época não foram aplicadas. Mas agora, com o entendimento de desobediência às decisões, a APP-Sindicato, que representa os servidores do ensino fundamental e médio do Paraná, teve o valor da multa resgatado e reajustado: subiu de R$ 20 mil para R$ 40 mil em caso de descumprimento. Já a multa diária para nove entidades sindicais, do ensino superior, passará de R$ 3 mil para R$ 10 mil. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou na segunda-feira, 27.
Multas por desobediência
A greve dos professores, cujo réu é a APP Sindicato, existe a previsão de cinco dias para que a entidade sindical comprove que comunicou todos os seus filiados do teor da decisão. A multa para o descumprimento dessa determinação é de R$ 500 por dia ao próprio presidente da APP. Já no caso das universidades, a determinação do juiz também é para que todos os filiados a sindicatos das universidades estaduais sejam comunicados em até cinco dias. No caso de descumprimento, quem será responsabilizado é o presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais. A sindicalista Marlei Fernandes, uma das diretoras da APP-Sindicato, disse na tarde de ontem que a entidade sindical ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão.
O sindicato da categoria disse que a adesão dos professores chega a 80% e que, por enquanto, a determinação da APP é que os professores continuem fora das salas de aula. O texto do TJ-PR também estipula multa diária para 11 entidades sindicais que representam o ensino superior – o valor por dia de greve passa de R$ 3 mil para R$ 10 mil.
As entidades de ensino superior notificadas são: Sindicato dos Professores da UEL (Sindiprol/Aduel), Seção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem), Sindicato dos Docentes da Unicentro (Adunicentro), Sindicato de Docentes da Unioeste (Adunioeste), Seção Sindical dos Docentes da UEPG (Sinduepg), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Estaduais de Ensino Superior de Ponta Grossa (Sintespo), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da UEL (Assuel), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste) e Seção Sindical da Universidade Estadual do Paraná (Sindunespar).
Em União da Vitória os professores continuavam mobilizados na greve até o final da tarde de ontem. A Unespar também manteve as atividades paralisadas, aguardando o posicionamento do Sindunespar.
Descontos e calendário escolar
O governo do Estado já avisou que vai descontar os dias parados do salário dos professores que aderiram ao movimento grevista. Os Núcleos Regionais de Educação estão orientados a repassar à Secretaria de Estado da Educação a relação completa dos profissionais que aderiram à greve. A adesão média ao movimento é de 60%. Segundo o secretário estadual da Educação, Fernando Xavier Ferreira, a paralisação gera diversos transtornos aos estudantes: além de prejuízo no conteúdo pedagógico para cerca de um milhão de alunos, a logística do transporte escolar é comprometida. Isso porque os alunos da rede estadual e municipal muitas vezes são transportados nos mesmos ônibus, haja vista que normalmente o calendário de aulas coincide. Também fica prejudicada a entrega da merenda, com as escolas fechadas.
