A prefeitura de União da Vitória promove hoje uma audiência pública sobre o Uniestar. O evento acontece às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores. De acordo com informações do gabinete do prefeito Pedro Ivo Ilkiv, a principal razão da audiência é o pedido de recomposição da tarifa por parte da permissionária, a empresa Décio Pacheco e Cia Ltda. A empresa, que opera no setor desde junho de 2012, modernizou o sistema e acabou com a maioria das reclamações que existiam sobre o sistema. Mas agora alega prejuízos na operacionalização.
Em União da Vitória, o carro pode ficar estacionado na mesma vaga até, no máximo, duas horas. Além disso, o valor pago para cada meia hora continua sendo R$ 0,50.
A audiência pública acontece dois meses antes do encerramento do contrato entre a Uniestar e a prefeitura. As reclamações sobre o valor da tarifa, por parte da empresa, vêm desde o final do ano passado. Na última reunião envolvendo as partes, a diretora proprietária da Uniestar, Keila Pacheco Magnani, deixou claro que pode até não renovar o contrato sem a recomposição exigida para melhorar a operacionalização do serviço.
O problema é esse: a prefeitura não está disposta a conceder o aumento, visto como medida impopular e que onera mais ainda o usuário do estacionamento rotativo.
De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura, Maurício Schewinski, o chefe do executivo não pode e não vai tomar essa decisão sozinho. “Vamos ouvir os vereadores e os principais interessados: os usuários”, disse.
Empresa opera no Vermelho
Desde setembro do ano passado, o estacionamento Rotativo de União da Vitória tem cobrança eletrônica. Desde então os cartões foram aposentados. De acordo com o procurador jurídico da empresa, o advogado Maurício Magnani, a empresa está acumulando prejuízos de cerca de R$ 30 mil por mês. “Em janeiro de 2014, ainda com os cartões, nosso faturamento era de R$ 130 mil por mês. Em janeiro deste ano o faturamento não passou de R$ 70 mil”, explicou Magnani.
O advogado explicou que a permissionária do serviço público requer a recomposição do preço da tarifa do estacionamento rotativo objetivando manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato com base na Lei de Licitações. Segundo a empresa, com a mudança do controle do sistema de cartão impresso para eletrônico, a empresa se viu obrigada a fazer investimentos e, na prática, a arrecadação caiu significativamente.
Pedido de nova tarifa
A empresa alega ainda que não quer aumentar a tarifa para corrigir a inflação ou simplesmente aumentar seus ganhos. “A proposta é recompor a tarifa”, justifica Keila. Inicialmente a empresa queria acabar com a tarifa de meia hora. Mas, se isso não for possível, quer o aumento para R$ 0,75 para 30 minutos e R$ 1,50.
O procurador avisou que a empresa não pode simplesmente pegar o aporte pré-pago. “Só depois de lançar o bilhete pela apontadora, podemos pegar o valor requerido. O valor não utilizado fica depositado na conta da empresa e em caso de rompimento de contrato tem de ser devolvido para ressarcimento aos clientes ou repassado para a prefeitura”, ponderou.
Para tentar sensibilizar a prefeitura a Uniestar disse que outras praças possuem preços superiores aos praticados em União da Vitória. “Canoinhas licitou recente concessão a R$ 1,50 a hora”, listou Magnani. Em Ituporanga (SC), o preço praticado é de R$ 1,75 a hora e por lá não existe a fração de meia hora.
Audiência
Como optou por dividir com a comunidade o ônus e o bônus da decisão de autorizar ou não as novas tarifas, o chefe de gabinete, Maurício Schewinski disse que a participação popular será decisiva. “Se a comunidade não opinar, não der seu aval, depois não adianta ficar reclamando”, alerta.
Por outro lado, a empresa espera provar, por meio de números e estatísticas que pode continuar mantendo o serviço, que caiu no gosto popular, sem aumentar demais a tarifa e recompor sua saúde financeira. “Imagine a cidade sem estacionamento rotativo? O caos estaria instalado em pouco tempo”, defendem os representantes da empresa.
Serviço
O que?
Audiência pública para debater sobre o Uniestar
Quando?
Hoje, às 19h30
Onde?
Na Câmara de Vereadores de União da Vitória
