Agora já aprovada pelo congresso, a PL 4330 foi enviada ao senado para a aprovação e revisão do texto por aquele órgão e como já comentei na semana passada, muito do que já se pratica foi transformado em texto e, em sua maioria, num texto insípido, inodoro e incolor. A meu ver esse texto demonstra a falta de ligação e a falta de ouvidos que os deputados dão à sociedade, escrevendo apenas o que o governo deseja.
Mas entre as diversas declarações que se ouviram durante esta semana sobre o tema, pudemos entender algumas várias interessantes, como por exemplo a do presidente do senado, que afirmou que somente será aprovado o texto que tiver o objetivo de acelerar o processo econômico sem prejudicar a uma das partes. Um trabalho árduo, pois são basicamente 4 envolvidos diretos e agradar a todos nunca será possível. Sempre bom lembrar que as partes envolvidas são:
- Empresa contratante (terceirizante)
- Empresa contratada (terceirizada)
- Governo
- Funcionário
Porém há pontos que deixaram muito claro que na maioria das vezes preservou-se principalmente os interesses do governo, como por exemplo no artigo 15 que trata das responsabilidades perante a justiça dos funcionários da terceirizada. Segundo esse artigo, ambas as empresas são responsáveis pelo funcionário perante a Justiça do Trabalho.
Outro artigo que dispõe sobre a responsabilidade tributária e que agrega ao tomador dos serviços, terceirizante, a obrigação acessória de reter os tributos, os encargos relativos aos trabalhadores e não exclusivamente à empresa contratada.
Além disso, o artigo 5º prevê que deverá ocorrer a abertura de uma conta paralela e acessória para a retenção dos valores dos encargos trabalhistas, o que deverá implicar em mais uma função de responsabilidade da empresa contratante e num custo extra à prestação do serviço que, provavelmente, inviabilizará a contratação de terceiros.
Nos três casos, o que se vê é, justamente o que já foi relatado, que há uma discordância entre o que as contratantes, contratadas e empregados realmente desejam, e precisam, e o que um governo de visão diminuta, irreal e irresponsável impõem. Não é nenhum exagero afirmar que caso a lei imponha e permaneça dessa maneira, a economia deve sofrer retração, em virtude do desinteresse dos empresários em assumir ainda mais uma função. Consequentemente, não podemos descartar a possibilidade do aumento da taxa de desemprego. Era melhor ter deixado do jeito que estava, sem regulamentação alguma. Nesse sentido Adam Smith estava correto ao afirmar que a própria economia resolve suas mazelas.
Esperamos que, ao menos, o senado escute a sociedade e resolva esse impasse.
Alvaro Concha é consultor de empresas
