O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Porto União já está em vigor. A equipe do setor de tributação da Prefeitura coordena o trabalho. O projeto de lei do programa Refis foi encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Anízio de Souza e entrou efetivamente em vigor no início de maio, por meio da Lei 4.313.
O Refis é direcionado para o contribuinte que tem dívidas vencidas de IPTU, ISS ou outras taxas até 31/12/2014. Para ingressar no programa é necessário que os impostos e taxas desse ano já estejam quitadas.
Opções de pagamento
Para pagamento à vista com desconto de 100% de juros e multa a opção deverá ser feita até 30 de junho. Já para desconto de 90% de juros e multa, o prazo vai até 31 de agosto. Para oitenta por cento de abatimento, a opção pode ser feita até 30 de setembro.
O parcelamento poderá ser feito em até seis vezes, com desconto de juros e multa será de 70%. Para contribuintes que possuem outros parcelamentos, em acordos normais ou Refis, poderão ser incluídos no Refis 2015, porém o pagamento somente poderá ser feito à vista.
Serviço
O setor de Tributação atende de segunda a sexta-feira, no prédio da Prefeitura, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. “Procurem acertar as dívidas o quanto antes, para evitar maiores aborrecimentos, como execução fiscal, penhora de bens e valores em conta bancária”, orienta o diretor de Tributos e Fiscalização, Orlando Schmidt.
