O prefeito de Mallet, Rogério da Silva Almeida, participou da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília, entre os dias 25 e 28 de maio. “Nossa mobilização já apresentou bons resultados. Diante dos pedidos dos prefeitos brasileiros, parlamentares já estão dando os primeiros passos para atender às reivindicações apresentadas no documento das Propostas Municipalistas, que são reivindicações importantes para amenizar os problemas enfrentados pelos municípios”, comemora o prefeito.
CONQUISTAS
Uma semana antes do início da Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta aos senadores. O senador Cristovam Buarque, engajado com as questões de Educação, elogiou a proposição que trata do piso dos professores. Cristovam apresentou, então, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2015.
Esta PEC determina que a União repasse aos municípios os valores que extrapolem os 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento do pessoal ativo do magistério – quando atestado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e/ou do Estado. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Correção dos programas subfinanciados
Outra proposição da pauta municipalista acatada foi a que trata da atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A PEC 66/2015 foi assinada pelo senador Eduardo Amorim. Pelo texto, o governo federal deverá corrigir no mínimo 390 programas pelo INPC. A proposta também estipula um prazo de cinco anos para pagamento do passivo. Esta PEC também aguarda deliberação na CCJ.
Na Câmara
Além dessas duas PECs, outro pedido foi acatado na Câmara dos Deputados, somando-se como conquista da Marcha. O deputado Manoel Júnior apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 92/2015, que suspende parte do Decreto 8.407/2015, que determina o bloqueio dos restos a pagar não processados dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal inscritos até o exercício de 2014.
