A Prefeitura de Canoinhas inicia na próxima semana a segunda etapa do processo de regularização fundiária. O prefeito de Canoinhas, Beto Passos, assinou contrato com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), empresa que será responsável por esta segunda etapa do Lar Legal.
O Projeto Lar Legal é uma parceria entre o Governo de Canoinhas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Ministério Público para regularizar imóveis edificados em áreas de ocupação já consolidadas. A Adehasc vai cadastrar as famílias, organizar documentos para buscar o ajuizamento e o trâmite do processo judicial de posse, para posterior emissão dos títulos de propriedade (matrículas). Segundo o secretário de Habitação de Canoinhas, Célio Galeski, esta segunda etapa começará pelo Loteamento Revoada das Tirivas, no bairro Água Verde, e deve beneficiar 80 famílias.
Na próxima terça-feira, dia 21, acontece reunião no Clube do Cavalo, às 19h30, para tratar sobre a regularização: “é importante que as famílias compareçam porque vamos explicar este processo de regularização”. O próximo loteamento para ser regularizado nesta segunda etapa será o Piedade II.
Primeira etapa
A Secretaria de Habitação informa que a primeira etapa do Lar Legal em Canoinhas, realizado pela TSC Topografia, estão com processos peticionados já – ou seja, já foram entregues à Justiça que analisa cada um deles. Foram peticionados 271 lotes. As famílias podem acompanhar os processos pelo pela internet informando o número de cada processo:
Vila Militar (88 lotes) – Processo: 03006777320178240015
Loteamento Massaneiro (26 lotes) – Processo: 03029497420168240015
Loteamento Witt (27 lotes) – Processo: 03021368120158240015
Loteamento Jair Corte (29 lotes) – Processo: 03029488920168240015
Loteamento Jardim Lavrama (79 lotes) – Processo: 03021203020158240015
Loteamento Zaniolo (22 lotes) – Processo: 03029505920168240015