Produtores rurais de 129 municípios do Paraná terão a possibilidade de renegociar dívidas contraídas por causa de perdas em eventos climáticos extremos, segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
A medida está prevista na Resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamenta o acesso a linhas especiais de crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais.
Critérios de acesso
O benefício será concedido apenas a produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, com reconhecimento federal. No Paraná, isso representa 32% do total de cidades.
Entre os municípios contemplados estão São Mateus do Sul, São João do Triunfo, União da Vitória, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Mallet, Rio Azul, Rebouças e Lapa.
Os dados são do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base em registros da Defesa Civil.
Restrição dos critérios
O presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que as exigências deixam de fora muitos produtores que também tiveram perdas significativas:
“Temos dados dos nossos produtores e de sindicatos rurais de perdas regionalizadas em diversos cultivos, causadas por eventos climáticos adversos em todo o período de 2020 a 2024”, afirmou.
Ele lembrou ainda da safra 2021/22, marcada por uma das maiores quebras da história do Paraná, com redução superior a 40% na produção de soja. Em algumas regiões, as perdas chegaram a 82%, segundo a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Linhas de crédito
A resolução regulamenta as Medidas Provisórias 1.314 e 1.316/2025, que destinam R$ 12 bilhões em crédito para renegociação de operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Os valores máximos variam conforme o porte:
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Pequenos produtores (Pronaf): até R$ 250 mil
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Médios produtores (Pronamp): até R$ 1,5 milhão
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Grandes produtores: até R$ 3 milhões
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Associações e condomínios: até R$ 10 milhões
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Cooperativas: até R$ 50 milhões
O prazo de pagamento é de até 9 anos, com 1 ano de carência. Os juros serão de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes, quando contratados com recursos do Tesouro Nacional. Com recursos livres, as taxas serão negociadas com os bancos. Pelo menos 40% dos recursos deverão ser destinados a pequenos e médios produtores.
Prazo de adesão
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Tesouro Nacional: até 10 de fevereiro de 2026
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Recursos livres: até 15 de dezembro de 2026
São elegíveis parcelas vencidas até 5 de setembro de 2025 e aquelas em dia com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
Os produtores interessados devem reunir documentação de produtividade e contratos e procurar os bancos credenciados para manifestar interesse.
👉 A lista completa dos 129 municípios paranaenses contemplados inclui cidades de diferentes regiões, como Irati, Bituruna, Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Umuarama, São Miguel do Iguaçu, entre outros.
