Agricultores e pecuaristas paranaenses que ainda não regularizaram o Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) precisam se apressar e realizar essa atualização até o dia 14 de outubro.
Segundo a Receita Estadual, 100 mil produtores rurais do Paraná ainda não realizaram sua regularização. O não cumprimento dessa atualização irá resultar em perda do diferimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica da atividade rural e dos insumos, o que impacta no aumento dos custos de produção.
Além disso, os produtores também irão perder o direito de emitir a Nota Fiscal de Produtor e também receberem multas pelo transporte de produtos sem documento fiscal.
Como realizar a regularização?
Os produtores precisam se dirigir a prefeitura municipal de sua cidade no Setor de Nota Fiscal de Produtor Rural e apresentar todas as notas fiscais para prestação de contas, a fim de sanear as pendências.
A falta de emissão da Nota Fiscal de Produtor por dois anos consecutivos caracteriza a cessação da atividade. Em caso de dúvidas, os agricultores e pecuaristas podem entrar em contato com a Receita Estadual pelo telefone (41) 3200-5009.