O Sistema FAEP comemorou a aprovação do Projeto de Lei 2951/24 pela Câmara dos Deputados, proposta que moderniza as regras do seguro rural no Brasil e amplia mecanismos de proteção ao produtor. O texto agora retorna ao Senado Federal para nova votação.
A entidade destaca que o seguro rural é uma ferramenta essencial para garantir estabilidade ao campo, especialmente diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
“O seguro rural é uma das nossas principais bandeiras. É uma importante ferramenta para o produtor rural, principalmente em tempos de intempéries climáticas cada vez mais frequentes”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Segundo ele, o projeto atende reivindicações históricas do setor agropecuário e reforça a necessidade de ampliar o acesso ao seguro rural como forma de garantir sustentabilidade à produção de alimentos.
Queda preocupa produtores do Paraná
Dados divulgados recentemente pelo Sistema FAEP apontam queda expressiva na contratação do seguro rural no Paraná. Informações da CNseg mostram redução de 17% na arrecadação do setor entre 2022 e 2025, passando de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,9 bilhão.
Além disso, a área segurada no Estado caiu 63,8% em quatro anos, conforme números do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Em 2021, eram 3,8 milhões de hectares cobertos. Em 2025, o número baixou para 1,25 milhão de hectares.
Para Meneguette, os cortes no orçamento federal destinado ao subsídio do seguro rural contribuíram diretamente para esse cenário.
“Isso desestimula o agricultor e coloca toda a atividade em risco”, afirmou.
O que muda com o projeto
O PL 2951/24 altera leis ligadas à política agrícola, ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e ao Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- definição de prazos máximos para análise e pagamento de indenizações;
- possibilidade de usar o seguro rural como garantia em operações de crédito;
- obrigatoriedade da execução dos recursos previstos para subsidiar o prêmio do seguro;
- fortalecimento do fundo de cobertura suplementar;
- criação de mecanismos de proteção financeira contra grandes riscos climáticos.
O texto substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), relator da matéria na Câmara, também prevê a criação de subfundos específicos para atender diferentes setores do agro e regras mínimas obrigatórias para contratos de seguro rural com subvenção pública.
O Sistema FAEP espera que o Senado aprove rapidamente a proposta para que as novas medidas possam entrar em vigor ainda neste ano.
