O Sistema FAEP manifestou preocupação com os recursos para o Seguro Rural em 2027 previstos na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dos R$ 1,2 bilhão anunciados para o programa, apenas R$ 318,5 milhões estariam efetivamente garantidos.
A proposta foi encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). Para a entidade, o valor disponível sem restrições é insuficiente diante da dimensão da agropecuária brasileira e das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.
Projeto ainda será analisado pelo Congresso
A proposta da LOA 2027, apresentada por meio do PLN 24/2026, será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Depois dessa etapa, o texto seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional e, posteriormente, para sanção do presidente da República.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, criticou o tratamento dado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Orçamento da União.
“É preocupante ver que, mais uma vez, o Seguro Rural é tratado como item secundário. O produtor rural brasileiro convive diariamente com o risco climático extremo”, afirmou.
Segundo Meneguette, as previsões de intensificação do El Niño nos próximos meses reforçam a necessidade de uma política de proteção mais robusta e com recursos assegurados.
“Esse valor de R$ 318,5 milhões é escasso diante do tamanho da nossa agropecuária e da crise que o setor enfrenta. Chega a ser ridícula uma medida dessa por parte do Governo Federal”, declarou.
Maior parte do orçamento depende de autorização
O Projeto de Lei Orçamentária prevê R$ 1,2 bilhão para o Seguro Rural, mas o montante está dividido entre duas fontes distintas.
A primeira parcela, de R$ 318,5 milhões, está vinculada à fonte 1000, formada por recursos livres da União e sem restrições para execução.
Outros R$ 881,5 milhões aparecem na fonte 9444, relacionada à emissão de títulos do Tesouro Nacional, excetuado o refinanciamento da dívida pública. Essa parcela está condicionada ao cumprimento da chamada Regra de Ouro.
Na avaliação do Sistema FAEP, isso significa que aproximadamente 73% do orçamento reservado ao programa dependerá de endividamento público e de autorização legislativa especial para ser liberado.
“Não há garantia de que esses recursos estarão disponíveis. É mais uma prova do descaso do Governo Federal com os produtores rurais e com o setor que sustenta a economia do país”, completou Meneguette.
A entidade defende que os recursos para o Seguro Rural em 2027 sejam ampliados e tenham execução garantida, permitindo maior proteção aos produtores contra perdas provocadas por eventos climáticos.
