O Sistema FAEP manifestou repúdio ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) e, segundo a entidade, representa um retrocesso para as relações de trabalho no meio rural.
A proposta havia sido aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e tinha como principal objetivo permitir que trabalhadores temporários do campo mantivessem o acesso ao Bolsa Família mesmo durante contratos formais de safra.
De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a Lei dos Safristas solucionaria um problema histórico enfrentado pelo setor.
“O trabalhador rural em situação de vulnerabilidade muitas vezes recusa o contrato formal por receio de perder o Bolsa Família, que sustenta sua família nos períodos sem colheita”, afirmou.
Impactos para trabalhadores e produtores
Segundo a entidade, o veto mantém um cenário que favorece a informalidade e dificulta a contratação de mão de obra durante períodos de plantio e colheita.
Meneguette destaca que a medida afeta diretamente milhares de trabalhadores rurais e produtores que dependem de contratos temporários para manter as atividades agrícolas.
“O maior prejudicado pelo veto não é o produtor rural, mas o trabalhador safrista e sua família”, ressaltou.
Reflexos no Paraná
O Paraná está entre os estados que mais utilizam mão de obra sazonal em atividades ligadas à produção de grãos, café, maçã, uva, hortifrúti, erva-mate e proteína animal.
Segundo o Sistema FAEP, as colheitas mobilizam anualmente dezenas de milhares de trabalhadores temporários, especialmente em cadeias produtivas que ainda dependem fortemente do trabalho manual.
Para a entidade, a manutenção das regras atuais gera insegurança tanto para quem deseja contratar formalmente quanto para os trabalhadores que temem perder benefícios sociais ao assinar a carteira.
Próximos passos
Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá analisar a derrubada da decisão em sessão conjunta de deputados e senadores.
O Sistema FAEP informou que continuará atuando junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e aos parlamentares federais para defender a aprovação da Lei dos Safristas.
Segundo o governo federal, o veto ocorreu porque a proposta seria considerada inconstitucional e contrária ao interesse público em razão de possíveis impactos orçamentários e financeiros.
