A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que amplia a capacidade financeira da Fomento Paraná. A proposta do Governo do Estado recebeu 36 votos favoráveis e sete contrários durante as sessões plenárias desta terça-feira (7) e agora segue para sanção.
O projeto de lei 500/2026 altera a Lei nº 11.741/1997 e eleva o limite do capital social autorizado da Fomento Paraná para até R$ 6 bilhões. A proposta também inclui a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) como acionista minoritária da agência.
Segundo o Governo do Estado, a medida fortalece a estrutura patrimonial da instituição e amplia sua capacidade de financiar projetos estratégicos para o desenvolvimento do Paraná.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Mais crédito para empresas e municípios
De acordo com a justificativa do Executivo, a ampliação permitirá superar limitações relacionadas à alavancagem financeira e expandir as operações de crédito destinadas principalmente às micro, pequenas e médias empresas.
Os recursos também poderão impulsionar investimentos em infraestrutura municipal, programas habitacionais e iniciativas voltadas à geração de emprego e renda.
O texto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva geral, que promove ajustes na legislação e altera dispositivos da Lei nº 22.764/2025, responsável por instituir o Programa Regulariza Paraná.
Regulariza Paraná também recebe alterações
A emenda unifica o tratamento dos créditos não tributários administrados pelo Instituto Água e Terra (IAT), garantindo que os débitos sob gestão direta da autarquia tenham as mesmas condições de parcelamento aplicadas aos inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda.
Outra mudança impede que pessoas jurídicas adquiram precatórios para amortizar dívidas contraídas junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
Segundo o Governo, as alterações buscam incentivar a regularização voluntária de débitos, reduzir a burocracia, ampliar a eficiência administrativa e fortalecer a recuperação de ativos, preservando as obrigações ambientais e a reparação de eventuais danos.
Outros projetos aprovados
Além da proposta relacionada à Fomento Paraná, os deputados aprovaram diversas iniciativas de autoria parlamentar.
Entre elas está o projeto que cria diretrizes para incentivar a participação feminina nas artes marciais e ampliar ações de defesa pessoal para mulheres, agora incorporado ao Código Estadual da Mulher Paranaense.
Também seguiram para sanção o projeto que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná o modo tradicional de produzir o Café do Norte Pioneiro e a proposta que institui o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Polícia Científica, celebrado em 21 de maio.
Os parlamentares ainda aprovaram, em segundo turno, a criação da Rota do Queijo Paranaense, roteiro turístico e gastronômico que reúne municípios produtores e busca fortalecer o turismo rural e a produção de queijos artesanais no Estado.
Outras matérias incluíram a criação da Semana Estadual das Mulheres de Fé, a inclusão do Smart City Expo Curitiba e do Furioso Extrema no Calendário Oficial do Estado, além da concessão do título de utilidade pública à Associação Desportiva de Quinta do Sol (ADESOL).
A próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná está marcada para segunda-feira (13), às 14h30.
