O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) definiu, nesta terça-feira (25), os relatores das três denúncias por suposta quebra de decoro parlamentar envolvendo os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL). As designações ocorreram em reunião extraordinária no Plenarinho.
Briga corporal e fala na tribuna: denúncias contra Renato Freitas
O deputado Márcio Pacheco (PP) foi escolhido relator das representações que pedem a perda de mandato de Renato Freitas, após o parlamentar se envolver em uma briga corporal no Centro de Curitiba, no dia 19 de novembro.
Oito denúncias foram unificadas em uma única acusação, todas citando violação ao artigo 5º do Código de Ética — que caracteriza como incompatível com a função parlamentar a prática de agressões físicas, dentro ou fora da Assembleia, quando relacionadas ao exercício do mandato.
Vídeos mostram Freitas e um homem trocando golpes nas ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco. O deputado afirma que o motorista teria avançado o carro sobre ele e feito ofensas como “noia” e “lixo”.
Após a publicação da ata da reunião — prevista até sexta-feira (28) — inicia-se o prazo de dez dias úteis para que Freitas apresente defesa e liste até cinco testemunhas.
Ofensas à ministra Cármen Lúcia: denúncia contra Ricardo Arruda
Já a deputada Secretaria Marcia (PSD) será relatora da ação movida contra Ricardo Arruda, acusado de quebrar o decoro ao chamar a ministra do STF Cármen Lúcia de “bruxa” durante discurso na tribuna em 16 de setembro.
A representação é assinada por sete deputadas estaduais, que destacam tratamento desigual entre ministros homens e mulheres, além de entenderem que a fala atingiu também parlamentares que defenderam a ministra.
Segundo Marcia, o novo Código de Ética oferece base para aprofundar a análise sobre condutas e possíveis violências institucionais.
Arruda denuncia Freitas por acusações públicas
A terceira relatoria ficará com o deputado Dr. Leônidas (CDN), que avaliará a representação de Arruda contra Freitas. O petista teria acusado o colega de ser “cometedor de crimes” e cometer desvios de recursos públicos, em discurso em 30 de setembro.
Leônidas destacou que a tribuna garante liberdade, mas possui limites a serem analisados.
Próximos passos no Conselho de Ética da Alep
Após as notificações formais, os parlamentares terão dez dias úteis para defesa. Em seguida, os relatores definirão diligências, oitivas e perícias.
O Conselho tem até 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos. Caso haja recomendação de punição, o parecer será transformado em um Projeto de Resolução a ser votado em Plenário.
Penalidades possíveis incluem:
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suspensão de prerrogativas regimentais (maioria simples),
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suspensão temporária do exercício do mandato (maioria absoluta),
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perda do mandato (maioria absoluta).
Representação arquivada
O colegiado também arquivou a denúncia que acusava Arruda de comentários sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia (PT), ocorridos em abril.
Apesar de voto divergente de Secretaria Marcia, prevaleceu a avaliação do relator Tito Barichello (União), que considerou a fala coberta pela imunidade parlamentar.
