A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (18), o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, iniciativa que permite que cidadãos recebam compensação financeira por informações que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes no Estado. O projeto de lei 154/2024 foi aprovado em segundo turno com 45 votos favoráveis e apenas um contrário.
De acordo com o texto, a informação será considerada útil quando for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime, incluindo casos que envolvam flagrantes, localização de criminosos ou de vítimas desaparecidas, sequestradas, traficadas ou mantidas em cárcere privado. O pagamento será feito somente após avaliação da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/PR), que confirmará a utilidade da denúncia. Os valores e critérios de distribuição serão definidos pelo Poder Executivo, podendo ser divididos entre diferentes pessoas que contribuam para a investigação.
O recebimento das informações será feito exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que assegurará sigilo absoluto da identidade do denunciante e o encaminhamento correto dos dados às autoridades competentes.
Duas emendas foram incorporadas ao projeto: a primeira, do deputado Hussein Bakri (PSD), mantém os canais de atendimento já existentes e possibilita a criação de canais exclusivos da Polícia Civil para informações sigilosas, ampliando a cobertura e a eficiência nas respostas às denúncias. A segunda, do deputado Arilson Chiorato (PT), proíbe o pagamento de recompensas a policiais estaduais ou federais e seus familiares até o segundo grau.
Outros projetos aprovados
A sessão também tratou de reajustes salariais para servidores dos poderes estaduais, aprovados com dispensa de redação final. Os percentuais são de 5,53%, retroativos a 1º de maio de 2025, e abrangem servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Em turno único, foram aprovadas propostas de destaque:
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Projeto de Lei 38/2025: inclui o Mundo do Futsal Experience no calendário oficial do Paraná. Realizado anualmente em Foz do Iguaçu, o evento reúne atletas, treinadores e gestores de clubes e entidades esportivas do Brasil e do exterior.
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Projeto de Lei 330/2025: concede título de utilidade pública ao Maestro Esporte Clube, de Foz do Iguaçu.
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Projeto de Lei 250/2025: concede título de Cidadão Benemérito a Antônio Roberto Gazin, empresário paranaense à frente da Holding Gazin, com mais de 12 mil colaboradores e atuação nacional.
Também avançaram projetos que reconhecem o montanhismo como patrimônio cultural imaterial do Paraná e concedem títulos a instituições como o Instituto Legendários, de Maringá.
Projetos em redação final
Seis iniciativas seguem agora para sanção do governador, entre elas:
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PL 198/2025: cria o Programa de Fomento à Agroindústria Paranaense, visando o incentivo a produtores locais.
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PL 244/2025: concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao jornalista James Alberti.
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Decreto Legislativo 10/2025: homologa alterações nas normas do ICMS estadual.
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Títulos de utilidade pública a instituições esportivas e culturais de Cascavel, Palotina e Curitiba, incluindo o Instituto Veneza Skate House, o Instituto Inova e o Moto Clube Missionário Ceifeiros da Meia-Noite.
A sessão desta segunda-feira reforça o papel da Assembleia na criação de políticas de segurança pública, valorização de atividades culturais e esportivas, além da manutenção de direitos e benefícios aos servidores estaduais.
