A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu, nesta terça-feira (1), a tramitação de diversas proposições do Governo do Estado voltadas à reestruturação administrativa e de pessoal. As iniciativas foram analisadas em duas sessões plenárias ordinárias — uma do próprio dia e outra antecipada da quarta-feira (2) — e agora seguem para sanção do Poder Executivo.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar 7/2025, que cria gratificações por encargos de curso ou concurso e regulamenta bolsas para ensino, pesquisa e inovação, além de alterar a Lei Complementar nº 250/2023, que instituiu a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (FAASP). Aprovou-se ainda uma subemenda que garante a participação de membros das forças de segurança no Conselho Consultivo da Fundação.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 338/2025, que permite o retorno voluntário de praças inativos das corporações militares ao serviço ativo, com objetivo de reforçar ações de segurança pública. Já o Projeto de Lei 414/2025 reestrutura cargos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), com ampliação das Funções Comissionadas de Confiança (FCC).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 415/2025, que altera a Lei nº 20.121/2019 e trata da incorporação de instituições técnicas e de extensão rural ao Instituto Agronômico do Paraná. O Projeto de Lei 433/2025, por sua vez, cria 95 Funções Comissionadas Executivas na Secretaria de Estado da Saúde para modernizar sua estrutura administrativa.
Na área do turismo, duas novas rotas foram aprovadas: a Rota de Turismo Sustentável Coração da Mata Atlântica Caiçara (PL 256/2024), que liga Morretes, Antonina e Guaraqueçaba, e a Rota Moto Turística Circular da PR-218, denominada Rota do Caribe (PL 178/2024), entre municípios do Paraná e de São Paulo.
Outras proposições aprovadas incluem a criação de uma Vara Judicial em Cianorte (PL 261/2025), nomeações de rodovias e concessão de títulos de utilidade pública a entidades civis, além da inclusão da CampoAgro – Exposição Feira Agropecuária de Campo do Tenente – no calendário oficial do estado (PL 197/2025).
Com a conclusão da tramitação em plenário, todas as medidas seguem para análise e possível sanção pelo governador Ratinho Junior.
