Com os estoques de sangue em nível baixo no início de 2026, o Paraná passou a integrar o grupo de 17 estados, além do Distrito Federal, em situação de alerta segundo dados do Ministério da Saúde. O cenário, agravado pela redução no número de doadores durante o período de férias, tem mobilizado a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que reúne um conjunto de leis em vigor e projetos em tramitação voltados à ampliação da cultura da doação no Estado.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio do Hemepar, reforçou o chamado à população, especialmente para a doação de sangue do tipo O positivo (O+), considerado estratégico por sua ampla compatibilidade em atendimentos de urgência e emergência. Paralelamente, o Legislativo estadual tem atuado para fortalecer políticas públicas de conscientização e incentivo à doação voluntária.
Entre as normas já aprovadas está a Lei estadual nº 20.594/2021, que instituiu a Semana Estadual da Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue entre servidores públicos, realizada anualmente na terceira semana de dezembro. A iniciativa busca estimular a participação contínua desse público nos hemocentros do Paraná.
Outra legislação de impacto é a Lei nº 13.964/2002, que concede desconto de 50% em eventos culturais, artísticos e esportivos para doadores regulares de sangue. Já a Lei nº 19.293/2017 garante a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Estado. Esse benefício foi ampliado em 2024, por meio da Lei nº 22.212, que passou a contemplar também doadores de medula óssea e de leite humano.
O calendário oficial de mobilização inclui ainda o Junho Vermelho, instituído pela Lei nº 20.992/2020, que transformou o mês em um período dedicado a campanhas educativas, palestras e ações de incentivo à doação de sangue em todo o Paraná.
Novas frentes de atuação também foram incorporadas ao debate legislativo. A Lei nº 22.130/2025 criou a Semana Estadual da Saúde e Bem-Estar em Condomínios, prevendo a realização de campanhas de doação de sangue na segunda semana de junho, além de outras ações solidárias. Já a Lei nº 21.219/2022 aprimorou a política de atendimento a doadores de sangue raro e fenotipados, estabelecendo critérios técnicos mais detalhados para ampliar a compatibilidade entre doadores e receptores e reduzir riscos em transfusões.
Outras normas tratam da segurança transfusional e da informação ao cidadão. É o caso da Lei nº 19.441/2018, que obriga a afixação de cartazes informativos em estúdios de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva sobre o impedimento temporário para doação de sangue, e da Lei nº 17.083/2012, que estabelece medidas de segurança para evitar trocas de sangue em procedimentos transfusionais em hospitais públicos e privados.
Projetos em análise
Entre os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa está o de nº 1.120/2025, que institui o Selo “Movimento Pela Vida”, com o objetivo de reconhecer empresas e instituições que promovam políticas permanentes de saúde, bem-estar e incentivo à doação de sangue. Outra proposta em discussão prevê a inclusão de mensagens de conscientização sobre doação de sangue nas faturas de água, luz e gás emitidas por concessionárias de serviços públicos.
Estrutura da Hemorrede
A Hemorrede Paranaense é formada por 23 unidades responsáveis pelo abastecimento de 384 hospitais públicos, privados e filantrópicos, atendendo 95,6% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O sangue coletado é utilizado em cirurgias, atendimentos de urgência e emergência, tratamentos oncológicos e diversos outros procedimentos médicos.
Em 2025, o Paraná registrou 214.377 doações de sangue, média superior a 17,8 mil doações por mês ou cerca de 703 por dia. Cada doação, de aproximadamente 450 ml a 470 ml, pode beneficiar até quatro pacientes, após a separação em diferentes hemocomponentes.
A Secretaria da Saúde orienta que os doadores realizem o agendamento prévio nas unidades da Hemorrede para garantir melhor organização e equilíbrio dos estoques sanguíneos em todo o Estado.
