A Assembleia Legislativa do Paraná está construindo uma emenda para incluir as dívidas do IPVA no Programa Regulariza Paraná, oferecendo condições especiais para que contribuintes quitem seus débitos. A proposta foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e prevê redução de até 95% nas multas e 60% nos juros para pagamentos à vista.
Descontos e condições
Segundo Curi, a medida visa ampliar o alcance do programa e aliviar a carga financeira dos paranaenses. “Assim como ocorreu com o projeto da Cohapar, queremos proporcionar uma nova oportunidade aos contribuintes e empresários, estimulando o setor produtivo e oferecendo alívio financeiro”, afirmou.
O texto original do projeto de lei 775/2025 previa apenas a renegociação de créditos do ICMS e de valores devidos ao Instituto Água e Terra (IAT). Com a nova emenda, o IPVA será incluído no mesmo pacote de benefícios fiscais.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que o acordo permitirá o pagamento de débitos de 2020 a 2024, em parcela única, com os descontos máximos previstos. “É uma tentativa de recuperar mais de R$ 1 bilhão em dívidas do IPVA e reduzir custos com cobranças judiciais e administrativas”, disse.
Impacto econômico e estímulo à regularização
De acordo com o Governo do Estado, o Programa Regulariza Paraná busca incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, com descontos expressivos e parcelamentos de até 24 meses. Além de aumentar a arrecadação, a proposta pretende facilitar o investimento e a movimentação da economia paranaense.
Votações e projetos aprovados
Durante as duas sessões plenárias desta terça-feira (14), os parlamentares aprovaram diversas matérias, entre elas uma emenda ao projeto de lei 270/2025, que obriga estabelecimentos comerciais a divulgarem o serviço de orientação financeira do CEJUSC Endividados.
Outros destaques incluem o projeto 656/2025, que reorganiza cargos da Defensoria Pública; e o projeto 486/2023, que garante atendimento prioritário a pessoas com doenças graves em estabelecimentos públicos e privados.
Próximos passos
A discussão sobre a inclusão das dívidas do IPVA no Programa Regulariza Paraná deve retornar à pauta na próxima semana. A expectativa é que a proposta seja votada ainda neste mês, consolidando mais uma medida de estímulo à economia e de apoio aos contribuintes.
