A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (7), o projeto de lei que torna obrigatória a construção de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais. A medida, proposta pelo deputado Evandro Araújo (PSD), com coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), tem como objetivo principal garantir mais segurança no trânsito e salvar vidas.
A obrigatoriedade se estende tanto a obras executadas pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a concessionárias de pedágio. A única exceção prevista são os trechos urbanos, desde que haja uma justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
“Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte”, declarou Evandro Araújo. Segundo dados do DER, mais de 49% das rodovias estaduais não têm acostamento adequado: 32,67% sequer contam com esse recurso, enquanto 17,26% têm áreas com menos de 0,90 metro de largura.
O projeto também prevê que, quando não for tecnicamente viável construir acostamentos contínuos, devem ser implantadas áreas de estacionamento emergencial, respeitando a topografia e o volume de tráfego da via.
Para o deputado Gugu Bueno, a lei é essencial diante do crescimento do tráfego e da produção no interior do estado. “Rodovias antigas, projetadas nas décadas de 60 e 70, não foram pensadas para a realidade atual. A ausência de acostamento aumenta significativamente o risco de acidentes”, alertou.
A proposta nasceu da preocupação com casos recorrentes de acidentes fatais em rodovias sem acostamento. Entre os exemplos recentes, estão mortes ocorridas nas PRs 317, 438 e 455, em situações onde vítimas precisavam parar os veículos ou se deslocavam de bicicleta por trechos sem área segura.
Atualmente, não há lei federal que obrigue a construção de acostamentos em novas rodovias, apenas um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8071/2014). Com isso, o Paraná se antecipa ao estabelecer uma legislação estadual pioneira, que poderá servir de modelo para o restante do país.
Além de garantir segurança, o acostamento contribui para a fluidez do tráfego e preservação do pavimento, funcionando também como área de circulação para pedestres e ciclistas na ausência de espaço próprio.
