A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em redação final, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 153/2026, que estabelece novas regras de segurança para traves de gol em espaços esportivos públicos e privados. A proposta determina normas para instalação, fixação, inspeção e manutenção dos equipamentos, com o objetivo de prevenir acidentes, especialmente envolvendo crianças e adolescentes.
A deputada estadual Cristina Silvestri (PP), uma das autoras do projeto, destacou a importância de garantir ambientes seguros para a prática esportiva.
“Toda família que leva uma criança para a escola, para um treino ou para uma tarde de brincadeiras espera que ela volte para casa em segurança”, afirmou.
Foto: Assessoria Parlamentar
Paraná registrou sete mortes envolvendo traves em cinco anos
A aprovação ocorreu após mais uma tragédia envolvendo a queda de uma trave no Paraná. No dia 11 de outubro, Heloísa da Silva Cruz, de apenas três anos, morreu após ser atingida por uma estrutura durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, no município de Imbaú, nos Campos Gerais.
Nos últimos cinco anos, o estado registrou sete acidentes fatais envolvendo traves de gol. Quatro dessas mortes ocorreram somente em 2026, nos municípios de Imbaú, Ibema, Marquinho e Prudentópolis.
Para Cristina Silvestri, os números demonstram a necessidade de medidas preventivas permanentes.
“A prevenção começa muito antes de uma emergência. Começa na instalação correta, na inspeção feita com responsabilidade e na decisão de interromper o uso de uma estrutura que oferece perigo”, ressaltou.
O projeto também tem como autores os deputados Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Ana Júlia (PT).
Novas regras exigem fixação e inspeções periódicas
O texto aprovado estabelece critérios de segurança para traves de gol, determinando que os equipamentos sejam devidamente fixados ao solo ou à estrutura das quadras. Outra possibilidade é a utilização de sistemas de contrapeso capazes de impedir tombamentos.
As traves também deverão apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade estrutural.
Entre as principais exigências previstas estão:
-
Fixação adequada das traves ou utilização de contrapesos eficazes;
-
Inspeções periódicas, com registro das condições de segurança;
-
Suspensão imediata do uso de equipamentos que apresentem riscos;
-
Manutenção das estruturas para garantir estabilidade e resistência;
-
Instalação de avisos sobre os perigos de subir, pendurar-se ou balançar nas traves.
As medidas abrangem escolas públicas e privadas, campos de futebol, quadras, ginásios, estádios, clubes, associações e outros espaços que disponibilizem esses equipamentos.
Os avisos de segurança deverão utilizar linguagem acessível às crianças, reforçando a importância de evitar comportamentos que possam provocar o tombamento das estruturas.
Com a aprovação em redação final, a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de se tornar lei.
Outros projetos de proteção a mulheres e crianças avançam
Também na terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou outras duas propostas que contam com a participação da deputada Cristina Silvestri.
A primeira, o Projeto de Lei 130/2018, busca garantir matrícula na rede pública estadual de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa tem a coautoria dos deputados Ana Júlia (PT), Professor Lemos (PT) e Maria Victoria (PP), além de emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A segunda proposta, o Projeto de Lei 765/2024, estabelece diretrizes para o programa Cuidando de Quem Cuida, voltado à atenção, orientação e apoio às mães atípicas. O texto é assinado por dez parlamentares.
“Quando uma mulher precisa sair de casa para proteger a sua vida, os filhos não podem ficar sem escola, por isso é importante a garantia dessa vaga”, destacou Cristina.
A parlamentar também ressaltou a necessidade de ampliar o acolhimento às famílias que enfrentam desafios relacionados ao cuidado de crianças com necessidades específicas.
As duas propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa.
