A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na sexta-feira (17), uma audiência pública para discutir a criação do Código de Bem-Estar Animal. O encontro reuniu profissionais de diferentes áreas, representantes de órgãos públicos e lideranças da proteção animal.
Proposto pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), o debate buscou reunir sugestões para aprimorar o Projeto de Lei 65/2020, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui um novo Código Estadual de Direitos dos Animais e segue em tramitação na Assembleia.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Proteção deve alcançar diferentes espécies
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Adolfo Yoshiaki Sasaki, defendeu uma abordagem que considere os animais, os seres humanos e o meio ambiente.
Segundo ele, a discussão não deve ficar restrita a cães e gatos, mas contemplar as diferentes espécies e todas as atividades relacionadas ao setor.
Sasaki também ressaltou que a legislação precisa estar acompanhada de ações educativas e de conscientização. Para o médico veterinário, o cumprimento das normas depende da compreensão da sociedade sobre prevenção e bem-estar animal.
Projeto reconhece senciência animal
A chefe da Divisão de Bem-Estar Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Patrícia Muzolon, destacou o reconhecimento da senciência como um dos principais avanços do projeto.
Senciência é a capacidade dos animais de experimentar emoções e estados afetivos, como alegria, medo, tristeza e tédio. O conceito previsto na proposta também alcança os animais de produção.
“O maior avanço é o conceito de senciência animal, que é importantíssimo e engloba todos os animais, inclusive os de produção, muitas vezes esquecidos por conta do apelo produtivo e comercial”, explicou Patrícia.
Fiscalização e conscientização
Para a representante da Adapar, um dos maiores desafios será tornar o futuro código conhecido e aplicado pela população, especialmente por produtores rurais e médicos veterinários que trabalham no campo.
O Código de Bem-Estar Animal também deverá servir como instrumento para orientar e facilitar as ações de fiscalização no Paraná.
Participaram da audiência representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Academia Paranaense de Medicina Veterinária, da OAB-PR, do Instituto Água e Terra (IAT), da Agenda Paraná 2026 para Animais Domésticos e Silvestres e da Superintendência-Geral de Proteção Animal.
Conforme a Assembleia Legislativa do Paraná, as contribuições apresentadas durante a audiência serão consideradas no debate sobre o Projeto de Lei 65/2020.
