O projeto de Alexandre Curi, protocolado nesta segunda-feira (23), estabelece regras de transparência na manutenção de piscinas de uso coletivo no Paraná. A proposta determina que academias, clubes esportivos e associações recreativas divulguem informações detalhadas sobre a qualidade da água.
O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, afirma que a medida reforça a proteção à saúde pública e amplia o controle sanitário nesses espaços.
Registros obrigatórios e acesso ao público
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão manter registros atualizados, em meio físico ou eletrônico, contendo:
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Data e horário das manutenções
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Produtos químicos utilizados
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Concentração aplicada
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Parâmetros de qualidade da água, como pH e cloro residual
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Identificação do responsável técnico
As informações deverão ficar expostas de forma clara, preferencialmente próximas à piscina, além de permanecerem disponíveis aos órgãos de fiscalização por, no mínimo, 12 meses.
O projeto de Alexandre Curi não se aplica a piscinas de condomínios residenciais.
Saúde e responsabilidade
Segundo o parlamentar, piscinas de uso coletivo são frequentadas por crianças, jovens e idosos, o que exige rigor no controle da água.
O texto também estabelece que a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é exclusiva do estabelecimento, mesmo em casos de terceirização do serviço.
Sanções previstas
Em caso de descumprimento, o projeto de Alexandre Curi prevê advertência, multa, interdição da piscina até regularização e outras medidas administrativas.
Na justificativa, o deputado cita episódios recentes divulgados pela imprensa nacional que apontaram riscos no manejo inadequado de produtos químicos, incluindo casos de intoxicação grave.
Se aprovado, o projeto seguirá para regulamentação pelo Poder Executivo.
