O projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no Paraná deu mais um importante passo para se tornar realidade. A proposta, de autoria da deputada estadual Flávia Francischini, foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
Em tramitação há quase dois anos, o projeto busca ampliar a proteção, promover a inclusão e fortalecer os direitos das pessoas com síndrome de Down em todo o estado, estabelecendo diretrizes para políticas públicas em diferentes áreas.
Na saúde, o Estatuto prevê o incentivo ao acompanhamento multidisciplinar, com médicos, terapeutas e outros especialistas, além de ampliar a orientação e o apoio às famílias.
Na educação, reforça o direito ao atendimento especializado, à utilização de materiais adaptados e ao suporte adequado às necessidades individuais dos estudantes, contribuindo para uma educação mais inclusiva.
No mercado de trabalho, a proposta incentiva a contratação, a qualificação profissional e a criação de oportunidades que promovam a autonomia e a independência das pessoas com síndrome de Down.
Já na assistência social, o texto reforça a prioridade no acesso aos serviços estaduais e estabelece diretrizes de proteção contra o preconceito e a discriminação.
Outra medida prevista é a possibilidade de criação de uma carteira de identificação gratuita, com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços públicos e o reconhecimento dos direitos dessa população.
Deputada comemora avanço e cobra agilidade na tramitação
Para Flávia Francischini, a aprovação na CCJ representa uma conquista importante para as famílias que aguardam a efetivação dessas garantias.
“Estou muito feliz com esse avanço! É um projeto de minha autoria que está tramitando há quase dois anos e que representa uma luta muito importante para as pessoas com síndrome de Down e suas famílias. Mas não vamos parar por aqui. Vamos continuar acompanhando de perto, cobrando, fiscalizando e trabalhando para agilizar ao máximo todas as etapas burocráticas. Nosso objetivo é fazer com que esse Estatuto deixe de ser apenas um projeto no papel e se transforme, o quanto antes, em direitos reais, oportunidades e mais dignidade na vida dessas pessoas”, destacou a deputada Flávia Francischini.
Próximos passos para se tornar lei
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná.
Após essa etapa, a proposta deverá seguir para votação em plenário, onde precisará receber a aprovação dos deputados estaduais. Se aprovada, será encaminhada ao governador para sanção, etapa necessária para que se torne lei.
Flávia Francischini reforça que a mobilização das famílias e da sociedade é fundamental para dar visibilidade à proposta e contribuir para o avanço de sua tramitação.
“Estamos falando de respeito, dignidade e igualdade de oportunidades. As pessoas com síndrome de Down merecem ter seus direitos reconhecidos, respeitados e protegidos. Vamos trabalhar para que o Paraná avance cada vez mais na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, concluiu a parlamentar.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e ainda depende das próximas etapas legislativas para se tornar lei.
