A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu, nesta segunda-feira (9), a tramitação do projeto de lei 520/2021, que reconhece pessoas com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PCD). A proposta, que já passou por todas as etapas no Legislativo, agora depende da sanção do governador para se tornar lei.
Reconhecimento e direitos ampliados
O texto, de autoria dos deputados Gilson de Souza (PL), Anibelli Neto (MDB) e Márcia Huçulak (PSD), junto com o projeto 675/2023, de outros parlamentares, assegura a portadores de fibromialgia os mesmos direitos garantidos às PCDs. A iniciativa amplia o alcance da Lei Federal nº 13.146/2015, que considera como PCDs aqueles com impedimentos de longo prazo que geram barreiras à participação plena na sociedade.
A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada, sensibilidade muscular, fraqueza e perda de coordenação, impactando gravemente a qualidade de vida. Afetando cerca de 3% da população brasileira, sendo 70% mulheres, a condição agora será reconhecida como uma deficiência, permitindo acesso a benefícios e políticas públicas específicas.
Impactos do reconhecimento
Segundo os parlamentares, o reconhecimento é fundamental para garantir dignidade aos pacientes, oferecendo apoio em áreas como trabalho, saúde e transporte. “É um avanço importante para pessoas que convivem diariamente com os desafios impostos por essa doença”, ressaltaram os autores do projeto.
Outras propostas discutidas pela Assembleia
Primeira discussão e projetos aprovados
- Inclusão de Santa Mariana no Portal Turístico Ilha do Sol
- O projeto de lei 500/2021, do deputado Tiago Amaral (PSD), inclui o município no Portal Turístico devido à sua proximidade e atrativos compartilhados com cidades vizinhas.
- Homenagens e reconhecimento cultural
- Projetos como o 662/2023, que nomeia um viaduto em Sarandi, e o 416/2024, que insere o Festival Nossa Arte no Calendário Oficial do Paraná, reforçam o reconhecimento de figuras importantes e eventos culturais.
- Defesa sanitária animal
- O projeto 698/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), reforça a competência estadual na defesa sanitária animal, proibindo a entrada de animais com suspeita de doenças erradicadas.
- Modernização do Detran-PR
- O projeto 731/2024 transforma o Detran-PR em autarquia, elimina taxas de reteste para exames inconclusivos e amplia o acesso a clínicas credenciadas.
Ações da Defensoria Pública
Dois projetos visam modernizar a Defensoria Pública:
- Redução da diferença entre subsídios de categorias.
- Atualizações no Estatuto dos Servidores, como a inclusão da licença maternidade no estágio probatório e melhorias no processo de lotação de servidores.
Próximos passos e transmissões ao vivo
Os deputados participam de sessões ordinária e extraordinária nesta terça-feira (10), a partir das 9h30. Os encontros serão transmitidos pela TV Assembleia e pelo canal do YouTube do Legislativo.