A Assembleia Legislativa iniciou a tramitação de dois projetos que ampliam a defesa do consumidor no Paraná. As propostas atualizam dispositivos do Código Estadual e reforçam direitos nas relações de consumo, com foco na transparência da telefonia pré-paga e na garantia ao cliente que adquirir produto vencido.
As medidas buscam equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores e fortalecer a defesa do consumidor no Paraná no dia a dia da população.
Transparência na telefonia pré-paga
Um dos projetos é assinado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, composta pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Gugu Bueno (PSD), além da deputada Maria Victória (PP).
A proposta obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem extrato detalhado de uso aos clientes de planos pré-pagos, por e-mail e também no site da empresa.
O demonstrativo deverá conter:
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Data, hora e duração das chamadas;
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Número chamado;
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Custo de cada ligação;
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Volume de internet utilizado;
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Critérios de cobrança;
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Mensagens enviadas;
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Tributos incidentes.
O descumprimento poderá gerar multa de 10 a 50 UPF/PR, conforme o porte da empresa e a reincidência.
Segundo Maria Victória, a proposta garante informação clara ao consumidor e facilita o acompanhamento dos descontos realizados.
Garantia para produto vencido
O segundo projeto, de autoria individual de Alexandre Curi, assegura ao consumidor o direito de receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade, caso compre mercadoria vencida.
O direito será mantido mesmo que o vencimento seja constatado fora do estabelecimento, desde que o cliente comprove que o produto já estava vencido no momento da compra.
Se não houver item igual ou similar disponível, o consumidor poderá optar por outro de mesmo valor ou pagar apenas a diferença, caso escolha um produto mais caro. O comércio que descumprir a regra ficará sujeito às sanções previstas no Código.
Relação mais equilibrada
Para Gugu Bueno, as propostas atualizam a legislação e reforçam o respeito ao cidadão. Já Alexandre Curi afirma que as medidas têm impacto direto na rotina das famílias e consolidam a responsabilidade das empresas.
Se aprovados, os projetos passarão a integrar o Código de Defesa do Consumidor do Estado, fortalecendo a defesa do consumidor no Paraná e ampliando a proteção à população.
