Embora abordar esse assunto não seja novidade desde que os humanos ainda nem haviam criado um termo para designá-lo (a palavra homossexualismo surgiu na literatura médica em meados de 1860), a recente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano, levantou uma importante, e também não original (como se verá), questão. A saber: a possibilidade de tratamento para a homossexualidade.
Antes de ser acusado de demagogia, essa que é, segundo Montesquieu, a forma corrompida da democracia, ou, ainda, de ser taxado de “gayzista” (termo pejorativo usado para designar aqueles que não concordam que a orientação sexual esteja intrinsecamente ligada ao caráter por aqueles que ainda persistem em reproduzir falácias arcaicas), eu quero, antes, elencar alguns pressupostos. (1) Ter honestidade intelectual engloba aceitar que a realidade, que os fatos, ignoram, solenemente, as posições ideológicas, filosóficas e religiosas do observador. (2) A homossexualidade é um fato.
Munido dessas evidentes verdades, continuemos.
O projeto aprovado no dia 18 tornou sem efeito o Parágrafo Único do artigo 3º e todo o Artigo 4º da resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que diziam: Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Bem, segundo Marco Feliciano, em vídeo postado, recentemente, no youtube, feito para responder as “injustiças” que a mídia e as pessoas estavam cometendo contra sua íntegra pessoa, o que ele fez foi permitir a liberdade de expressão dos psicólogos em tratar publicamente do assunto, e fornecer, gentilmente, a liberdade de escolha para aqueles que desejam tratar sua homossexualidade. Ainda segundo Feliciano, não há consenso acerca das causas da homossexualidade no meio acadêmico (afirmação sustentada pela Royal College of Psychiatrists, Associação Americana de Psiquiatria, etc.), e que, portanto, seu estudo deve ser fomentado.
Ora, aparentemente, o que vemos é um valente defensor da ciência, um verdadeiro paladino da liberdade de expressão – não fosse, é claro, a (proposital?) falta de lógica em se sustar o Parágrafo Único (não entrarei na aberração que é permitir poder “reforçar os preconceitos sociais existentes”). Senão, vejamos. Sustado o Parágrafo Único, temos que, agora, os psicólogos podem propor tratamento e cura da homossexualidade. Mas, em? Ô, Feliciano, como se pode propor tratamento para algo cujas causas são desconhecidas?
Uma breve retrospectiva histórica de tentativas como essas, nos leva ao outono de 1933, no campo de concentração nazista de Fuhlsbuttel (Hamburgo), quando ainda a homossexualidade era considerada uma patologia mental (sendo desconsiderada como tal, pela OMS, apenas em 1990). Lá, homossexuais eram marcados com um coração rosa, nos uniformes, de maneira a serem reconhecidos por todos, e eram submetidos a um tratamento (sugerido pelo endocrinologista Carl Varnet) que consistia em castração e posterior injeção de altas doses de hormônios masculinos, que, segundo o bom doutor, os “masculinizaria”. 55% dos homossexuais nos campos de concentração nazistas morreram (entre 5 a 15 mil pessoas), e, os que sobreviveram, foram mantidos em prisões, até que a pena imposta pelos nazistas fosse cumprida.
Algum felicianozinho pode estar tendo um friniquito agora, dizendo que estou “forçando a barra”, e que, atualmente, o tratamento não seria imposto, mas sim uma opção para quem está desconfortável com sua orientação sexual e deseja mudá-la.
De fato, o acólito de Feliciano estaria certo, mas estaria também desconsiderando a origem de tal descontentamento. Ora, se a orientação sexual não é considerada um distúrbio psicológico, por que raios alguém procuraria “tratamento psicológico”? Tenho uma sugestão: a origem do descontentamento está estritamente ligada a pessoas desprovidas de honestidade intelectual que disseminam pensamentos simiescos sem embasamento histórico e sem, sequer, um mínimo de lógica.
Como afirma o ditado popular: contra fatos, Feliciano, não há argumentos.
Douglas Marques é estudante de Jornalismo
