Da Redação ADI-PR
A imagem dos prefeitos da maioria dos 5,5 mil municípios do Brasil percorrendo as ruas e gabinetes de Brasília com o pires na mão não é fantasiosa. A longa e tenebrosa crise econômica do país faz com que cerca de 70% deles dependam de verbas de fontes externas à arrecadação própria. E, para piorar o quadro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, que é de onde vem a maior parte dos recursos, diminui a cada ano. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2015 houve um encolhimento de 2,3% nas receitas – no ano passado o percentual negativo pulou para cerca de 10%.
“É uma situação difícil, mas aqui no Paraná não vivemos uma situação tão desesperadora, apesar de difícil, porque o governo estadual tomou medidas duras de prevenção na área econômica e isso se refletiu também na gestão dos prefeitos. Só temos a agradecer porque chegamos a essa cooperação através do diálogo”, afirma Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriant e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
No ano de 2015, por exemplo, quando o torniquete dos recursos federais apertava não só os municípios como os próprios repasses para o governo do estado, os prefeitos puderam respirar um pouco mais porque as transferências das cotas do IPVA e ICMS previstas em lei alcançaram os 23,3% das receitas municipais. Ou seja, o dobro dos 12,93% que a União repassou. O tradicional Índice Firjan de Gestão Fiscal, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, constatou que os municípios do Paraná tiveram uma gestão fiscal 20% melhor do que a brasileira. Problemas de caixa continuaram, mas não são tão insolúveis como antes.
Lição e mais receita – “Constata-se um esforço para fazer a lição de casa porque estão vendo que o exemplo de cima funciona”, afirma o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa, autor da receita que manteve o Paraná longe do buraco negro da inadimplência da maioria dos Estados brasileiros. Ele cortou gastos e aumentou impostos.