Mulheres: direitos a passos lentos

sc-pronunciamento-adaOs diretos das mulheres avançam lentamente e não inibem a prática desigual de salários, cargos e violência contra a mulher. Neste caso, o feminicídio é a mais terrível forma de violência contra uma mulher, pois lhe é negado um direito básico: viver. E, em Santa Catarina, infelizmente, temos números alarmantes quando o assunto é violência contra a mulher. Mas vamos à evolução dos direitos femininos.

Em 1962 foi assinado o Estatuto da Mulher, pelo qual a mulher precisava da autorização do marido para trabalhar fora. Essa foi uma conquista para as mulheres, que passaram a ser economicamente ativas. Com a Constituição Federal de 1988 veio a igualdade jurídica. Que muito pouco mudou a realidade na prática. Ainda nos dias atuais muitas mulheres são incapacitadas de exercer plenamente suas profissões. Mulheres têm jornadas duplas e até triplas, além disso, interrompem seis vezes mais suas carreiras com a chegada dos filhos.

Atualmente, apenas 25% dos cargos de presidência nas empresas são ocupados por mulheres. E, claro, na política a diferença permanece. Em Santa Catarina são 35 deputados e apenas cinco deputadas. É uma situação igualitária? Não! É necessário falar sobre representatividade para que as novas leis acompanhem as mudanças da sociedade.

Atualmente, uma das maiores preocupações é o feminicídio crescente em Santa Catarina. Em 2006 foi aprovada a lei Maria da Penha, criada, principalmente, para proteger a mulher da violência sofrida por seus próprios parceiros. Com os números aumentando diariamente, é preciso que o Estado garanta e amplie os canais de denúncias desses casos. Como coordenadora da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa e presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher vou continuar sendo a voz da mulher no parlamento. Precisamos falar de feminicídio, abuso, desigualdades salariais, dupla e tripla jornada e da saúde da mulher. Feminicídio e não homicídio. Somente assim poderemos elaborar políticas públicas de enfrentamento.

É necessário começar a tratar o assunto violência contra a mulher como prevenção nas escolas desde a educação infantil, com meninos e meninas educados em igualdade e respeito mútuo. Precisamos investir na prevenção da violência também através da educação de crianças e adolescentes. E, acima de tudo, a preocupação com feminicídio não deve ser apenas das mulheres, das “feministas”, mas da sociedade como um todo.  Nem os pais das mulheres querem ver suas filhas mortas e nem os pais dos agressores querem ver seus filhos presos. É preciso agir em conjunto. E é por isso que eu continuarei nessa luta.

Ada Faraco De Luca

Deputada Estadual de Santa Catarina

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