A pretexto de cumprir uma notificação intimidatória com a determinação de que a empresa responsável pela impressão do jornal Tribuna do Interior, de Campo Mourão, “cessasse de imediato” as atividades do parque gráfico, a prefeitura de Campo Mourão – através da prefeita Regina Dubay (PR) – tentou na tarde de quinta-feira (29) inviabilizar a impressão e circulação da edição do periódico desta sexta-feira (30). Fiscais do município compareceram à sede do jornal com a notificação, informando que o trabalho deveria ser paralisado naquele momento. A justificativa oficial era de que “várias denúncias” haviam chegado à Ouvidoria da prefeitura reclamando sobre um suposto “barulho” provocado pelas impressoras do jornal “perturbando o sossego da vizinhança”. A denúncia, segundo revelou mais tarde o coordenador-geral da prefeitura, Carlos Garcia, em entrevista à rádio BandNews de Curitiba, havia sido protocolada em 2014 e processada pela prefeitura apenas em abril deste ano, sendo a notificação na data de 29 de outubro, prazos inviáveis para uma gestão de qualidade de um município de aproximadamente 100 mil habitantes, como é o caso de Campo Mourão.
A verdade, é que a “notificação”, engendrada e determinada pela prefeita municipal, Regina Dubay, e seu assessor, Carlos Garcia, teve como objetivo evitar a circulação da edição desta sexta-feira do jornal, que mais uma vez, informava a população da região de Campo Mourão, sobre as ações da Promotoria do Patrimônio Público de Campo Mourão e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em denúncias que atingem diretamente a alcaide e seu secretariado.
Na edição desta sexta-feira (30), o jornal “desobedeceu” a “ordem”, sem qualquer embasamento legal da prefeitura, e publicou a informação de que o Ministério Público solicitou o bloqueio de bens da prefeita e de seu secretário, Carlos Garcia e Renato Ikeda, – além de uma empresa – no valor de até R$ 1 milhão, por indícios de fraude e superfaturamento em uma licitação realizada em julho deste ano. Este era o fato que gerou a notificação, somado a outras matérias publicadas ao longo do mandato da atual gestora, investigada pela Procuradoria Geral da Justiça do Paraná – devido ao foro privilegiado a que tem direito por se apropriar de parte dos salários de servidores comissionados para pagamento de contas pessoais. A investigação tem como base a apuração do Gaeco, que encontrou os cheques dos funcionários públicos depositas em conta de advogados contratados em causas particulares da alcaide.
Contribuiu para a notificação da prefeitura ainda, recente reportagem onde a redação da Tribuna do Interior, produziu matéria demonstrando que em licitação de compra de materiais elétricos e iluminação realizada pela prefeitura de Campo Mourão, o município fez a aquisição de produtos com as mesmas característica de concorrência semelhante realizada pela prefeitura de Cianorte – a 80 km de Campo Mourão – pagando , no entanto, um valor de 67,5% a mais, mesmo comprando em quantidade 50 vezes maior que o município da região. A licitação aliás, denunciada pelo MP, é a razão da manchete de sexta-feira do jornal, com o pedido de bloqueio de bens da prefeita e secretários.
Perseguição é marca registrada da prefeita de Campo Mourão. No início de outubro, ela e seu assessor, Carlos Garcia, foram denunciados pelo Ministério Público, em outra ação de improbidade administrativa, por mandar “desapropriar” três terrenos pertencentes à familiares de seu principal adversário político. A decisão foi feita à revelia: sem comunicação aos proprietários dos lotes e sem qualquer projeto ou dotação orçamentária para aquisição dos imóveis. A medida inquisitória rendeu a denúncia do MP e o pedido de afastamento do assessor Carlos Garcia que confessou em depoimento na Promotoria ter escolhido “pessoalmente” os terrenos. Com o perfil descrito, não era de se esperar outro despautério da alcaide municipal, como essa intimidação e tentativa de censura ao jornal.
Com 47 anos de existência, o jornal Tribuna do Interior, com tiragem diária de oito mil exemplares, tem uma história registrando o cotidiano de 25 municípios da região de Campo Mourão. Funciona na atual sede própria desde o ano de 1.990 e em 2013 inaugurou seu parque gráfico com modernas rotativas, cuja produção sonora é bem inferior em relação às impressoras utilizadas anteriormente. O diário tem em seu poder um estudo técnico preparado pela empresa Cetarh Ambiental, onde demonstra que cumpre todas as normas relativas à produção de ruídos ou “barulho”, alegado na notificação da prefeitura. Além disso, o parque gráfico está instalado em área do zoneamento da cidade onde é permitida sua atividade. A prefeitura já havia tentado, quando da instalação da nova rotativa, impedir a emissão do alvará de funcionamento da empresa gráfica e foi obrigada pela Justiça à expedir a autorização.
O jornal Tribuna do Interior contribui com Campo Mourão, gerando empregos com carteira assinada, impostos e cumprindo o papel da imprensa de levar a informação isenta, noticiando o fato, sem tentativa de induzir os leitores. Esta direção não atrelada à governantes, é que incomoda a prefeita, que utiliza o Poder Público, que pertence ao povo, para meros caprichos pessoais. Esta é a razão da tentativa de Censura, travestida de “notificação” intimidatória direcionada à um veículo de comunicação.
Por essas razões, o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná não poderia deixar de expressar sua Indignação e rechaçar qualquer tipo de Censura, como está claro neste caso. É inaceitável que, em pleno Estado Democrático de Direito, órgãos de imprensa sejam intimidados por agentes públicos. Se permitirmos, calados, a censura de veículos jornalísticos, estaremos abrindo caminho para um retorno sombrio a tempos que já foram tarde e que não devem voltar jamais.
Curitiba, 30 de outubro de 2015.
Franklin Vieira da Silva
Presidente SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO PARANÁ
