Por Ilton Cesar Martins
No dia 13 de maio de 1888 chegava ao fim uma dos mais tristes, se não o mais triste, capítulo da história do Brasil: a escravidão de negros africanos e seus descendentes no território brasileiro. Fruto de uma longa luta por parte daqueles homens e mulheres escravizados, a escravidão findou-se dando status de redentora à princesa Isabel, que inclusive para a ser assim reconhecida: “Isabel, a Redentora”. Os capítulos sobre a abolição da escravidão no Brasil, embora já bastante estudados, são pouco conhecidos pelo conjunto da população, mesmo em idade escolar. Existe uma flagrante simplificação na explicação das leis e seus impactos.
Apenas a títulos de rápidos exemplos poderíamos citar o tratamento dado a Lei de 7 de novembro de 1831, comumente tratada por “lei para inglês ver”. As explicações revelam um claro mal entendimento do quão ampla e importante se constituía aquela lei e que se não conseguiu cumprir aquilo que estava previsto no texto legal era porque impactava diretamente os grandes senhores e proprietários de terras e pessoas, ou seja, a elite da época. Triste sina a de um país que vê, séculos após séculos, as leis se sujeitarem aos desmandos e caprichos da elite. Se a lei tivesse sido aplicada na íntegra quantos negros não teriam tido efetivado seu direito de voltar ao continente africano e quantos fazendeiros, muitos dos quais membros de elites políticas e econômicas do Brasil de hoje, não teriam parado atrás das grades? Mas não apenas não foram como, apesar de ilegal o tráfico de escravos, entre os anos de 1830 e 1856 (data do último desembarque ilegal de africanos escravizados no Brasil), adentraram ao país 514.894 de um total de 1.756.679 africanos escravizados que foram traficados para o Brasil em todo o século XIX.
E assim seria se olhássemos de perto da lei do Ventre Livre, que embora deixe parecer que os filhos das escravas seriam libertados no nascimento, poderia protelar a efetivação da liberdade até os 21 anos de idade a título de indenização aos senhores. Ou a Lei do Sexagenário, que cobrava mais 3 anos de trabalhos indenizatórios de negros escravizados já surrados pelo tempo e pelo chicote.
A Lei Áurea, esta do 13 de maio, põe fim imediato à escravidão, num texto simples e direto, mas as consequências daquele ato perduram no Brasil até os dias de hoje e irão muito além de nosso tempo. A própria Princesa Isabel parecia perceber isso e numa carta endereçada ao barão de Santa Victória – ex-sócio do Visconde de Mauá indicava claramente o quão necessário era criar condições para que os negros tivessem uma inserção mais digna na sociedade brasileira.
Não me interessa aqui discutir – embora claramente esclarecido disso – o quanto lucrou a Família Real com a escravidão, e nem o fato de que a própria Princesa tratava muito mal seus escravos, pouco caso fazendo de suas desgraças e lamentações, por exemplo, negando a libertar um negro que além de muito velho era tuberculoso. Mas chama a atenção o fato de reconhecer que uma hora o Brasil teria que acertar contas com aqueles negros tornados escravos, seus descendentes e todas as mazelas que recairiam sobre eles. O total abandono ao qual foram relegados pelo Estado brasileiro resultam na constante luta dos negros e movimentos sociais fazem cotidianamente para nos conduzir a uma segunda e necessária abolição.
Se o 13 de maio de 1888 acabou com a escravidão, outros 13 de maio, ou melhor, muitos 20 de novembros ainda serão necessários para fazermos da liberdade, igualdade. Igualdade de direitos, de condições, de oportunidades. Daí porque a luta constante e incessante daqueles homens e mulheres que dos séculos XVI ao XIX reivindicaram pelos mais diversos caminhos sua liberdade, tem que ser a nossa luta diária por justiça, igualdade, democracia, acesso e cidadania plena.
Não podemos cair em discursos fáceis de que todos somos iguais – até “todos somos macacos” está na moda hoje em dia (fácil falar quando não se sente na pele a marca doída da exclusão e do racismo) e esquecer que este país ainda carece avançar muito e avançar para todos, efetivamente.
Para encerrar, ao ler a carta, fica para todos a pergunta: o que se fez com os fundos enviados ao Brasil para indenizar os ex-escravos? Se fizéssemos desaparecer nossos problemas na velocidade com que fazem desaparecer nosso dinheiro…
Carta da Princesa Isabel ao Visconde de Santa Rita:
11 de agosto de 1889 – Paço Isabel
Corte midi
Caro Senhor Visconde de Santa Victória
Fui informada por papai que me colocou a par da intenção e do envio dos fundos de seu Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do ano passado, e o sigilo que o Senhor pediu ao presidente do gabinete para não provocar maior reação violenta dos escravocratas. Deus nos proteja dos escravocratas e os militares saibam deste nosso negócio, pois seria o fim do atual governo e mesmo do Império e da Casa de Bragança no Brasil. Nosso amigo Nabuco, além dos Srs. Rebouças, Patrocínio e Dantas, poderem dar auxílio a partir do dia 20 de Novembro quando as Câmaras se reunirem para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os amigos fiéis de papai no Senado será possível realizar as mudanças que sonho para o Brasil! Com os fundos doados pelo Senhor teremos oportunidade de colocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas próprias trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação significou mais de 2/3 da venda dos seus bens, o que demonstra o amor devotado do Senhor pelo Brasil. Deus proteja o Senhor e todo a sua família para sempre! […] Pois as mudanças que tenho em mente como o senhor já sabe, vão além da liberação dos cativos. Quero agora me dedicar a libertar as mulheres dos grilhões do cativeiro domestico, e isto será possível através do Sufrágio Feminino! Si a mulher pode reinar também pode votar! Agradeço vossa ajuda de todo meu coração e que Deus o abençoe! Mando minhas saudações a Madame la Vicomtesse de Santa Vitória e toda a família. Muito de coracão
ISABEL
Dr. Ilton Cesar Martins é professor de História da UNESPAR, coordenador de Projeto CAPES PIBID – História da África e da Cultura Afro-brasileira e membro do Grupo de Pesquisa UFMG Escravidão, Mestiçagens e Trânsito de Culturas – Séculos XVI ao XIX
