Um dos questionamentos que mais tenho ouvido é sobre o impacto da alta do dólar na dívida pública do Estado. A preocupação é compreensível: muitos empréstimos contratados pelo Estado com instituições internacionais estão vinculados à moeda americana. É o padrão. O que nos coloca em situação relativamente confortável é a especificidade de cada contrato.
Naturalmente, a negociação do Governo do Estado com o Banco Interamericano e o Banco Mundial, para citar dois dos mais conhecidos, é completamente diferente daquela que envolve um cidadão e uma instituição bancária. E não estou falando apenas de valores. Entram nessa conta as condições de pagamento e as taxas. Uma das grandes missões de organizações como o BID e o BIRD é atuar no desenvolvimento econômico e social dos governos, o que os leva a disponibilizar empréstimos a custos reduzidos e condições facilitadas de pagamento.
Hoje, de toda a dívida do Estado, 21% são indexados pelo dólar (R$ 3,46 bilhões). Mais da metade (53%) tem o IGPDI como indexador. Os outros 26% são indexados pela TJLP. Da dívida em dólar, o maior valor corresponde ao empréstimo junto ao Bank of América, realizado no final de 2012 (R$ 2,29 bilhões). Esse financiamento foi captado para refinanciar o resíduo da dívida de Santa Catarina com a União e, apesar da alta da moeda americana, a operação continua se mostrando vantajosa. O nosso desembolso mensal caiu de 13% para 6%.
É lógico que o catarinense tem o direito de questionar a necessidade de o Estado contratar empréstimos. E sou sincero em dizer que o sonho de qualquer gestor público é fazer investimentos apenas com recursos da arrecadação própria. O problema é que, diante do atual modelo de Estado, esse é um sonho distante. Santa Catarina investiu 11,24% da sua Receita Corrente Líquida em 2014. E mesmo assim ainda há muito que fazer para garantir o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
O que o cidadão precisa exigir é a gestão eficiente dessa dívida. E isso nós temos. Santa Catarina é um dos Estados menos endividados do Brasil. A dívida, que ao final de 2013 representava 47,92% da Receita Corrente Líquida, caiu para 45,14% em dezembro de 2014. O limite é de 200%.
Uso esses números para mostrar ao catarinense que pode ficar tranquilo. Ao tempo que captamos recursos para investir na melhoraria da vida das pessoas, estamos fazendo uma boa gestão dessa dívida para garantir o equilíbrio das contas do Governo do Estado.
Antonio Gavazzoni é secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público
