O governo federal lançou na semana passada mais um pacote de intenções na área de infraestrutura. São R$ 198 bilhões prometidos para os modais rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário. No entanto, a realidade mostra que de concreto há apenas R$ 69 bilhões, ficando R$ 130 bilhões para depois de 2018.
Ao Paraná, a União e as lideranças ligadas ao governo alardeiam R$ 11,1 bilhões de aporte. Mas basta olhar as apresentações divulgadas pelo Ministério do Planejamento e ver que a conta é menor. No setor rodoviário, o governo federal diz ter R$ 7,9 bilhões que serão aplicados em Santa Catarina e no Paraná. No entanto, a realidade é outra e os paranaenses sairão perdendo.
Deste montante, ficaremos apenas com R$ 900 milhões, correspondente a concessão de 250 quilômetros em União da Vitória e menos de 150 quilômetros nas BR-116 e BR-376, que ganharão terceiras faixas. Os outros R$ 7 bilhões serão aplicados em duplicações e melhorias de 2 mil quilômetros em Santa Catarina e em algumas ligações do Paraná com São Paulo. É um contrassenso, pois boa parte da produção agrícola e industrial das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil cruza as rodovias paranaenses.
Esta falta de visão se soma ao desejo da União em estadualizar rodovias federais, em janeiro de 2016, causando um prejuízo ao Paraná de mais R$ 200 milhões por ano. O governo federal já informou ao governo do Paraná que quer devolver a BR-476 (Lapa a União da Vitória). A mesma rodovia anunciada no pacote da semana passada e que terá pedágio. Pelo visto, ainda há dúvidas sobre a concessão e a viabilidade de investimentos neste trecho.
Outra contradição é na área aeroportuária. Há quase dois anos, em outro lançamento de programa de infraestrutura (o PIL), a União tinha escolhido e se comprometido a construir e melhorar novos 15 aeroportos regionais. Até o momento, nenhum saiu do papel e nem mesmo o aeroporto Afonso Pena está entre as prioridades da União para privatização. Na área portuária, o governo federal ainda não fez a sua lição de casa. Há grandes atrasos nos arrendamentos do Porto de Paranaguá e demora na definição do pedido de mudança da poligonal. E a cada ano há crescimento recorde da safra.
Chega de jogar tudo no colo do adversário político, como fez a senadora Gleisi Hoffmann em artigo, ao não assumir a ineficiência da União em viabilizar a construção da ferrovia Maracajú (MS) a Paranaguá. Atualmente, cabe ao governo federal dar os passos necessários para tornar esta ferrovia factível. Vale lembrar que, graças à luta do G7 e do governo do Paraná, esta ferrovia foi incluída nos pacotes de investimentos do governo federal. Pois o primeiro traçado previa passar apenas por Santa Catarina, e foi assim anunciado pela própria senadora.
Ainda que cheio de intenções, o pacote do governo federal não atende as demandas do Paraná. Há nas mesas dos ministérios mais de 30 solicitações feitas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística e pelo próprio governador Beto Richa, priorizando as rodovias indispensáveis ao estado, como a Transbrasiliana (BR-153) e a BR-158. Sem contar ações para o porto, aeroportos e ferrovia.
Para pedir obras o governo do Paraná tem tido o apoio decisivo do G7, das federações como Fiep e Faep, que juntos somam forças para mostrar detalhadamente as urgências na área de infraestrutura paranaense. Cadernos de solicitações foram entregues aos atuais ministros e também a aqueles que saíram, bem como a seus corpos técnicos.
O Paraná vai continuar lutando para que o governo federal deixe de lado as intenções e traga obras concretas ao estado. Estas obras não são obras para um governo, mas para ajudar no desenvolvimento do Brasil.
José Richa Filho é secretário estadual de Infraestrutura e Logística