OPINIÃO: Dívida pública: o acordo possível

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Atualizado há 8 anos

O homem não teria alcançado o possível se, repetidas vezes, não tivesse tentado o impossível. A frase do sociólogo alemão Max Weber, muito bem lembrada pelo amigo e procurador-geral do Estado, João dos Passos, durante entrevista coletiva à imprensa, resume um pouco do sentimento do Governo Colombo frente à renegociação da dívida do Estado com a União. O acordo foi oficializado dia 20 de junho, praticamente seis meses depois de iniciarmos uma verdadeira batalha pela revisão dos números, iniciativa que agora garantirá um alívio imediato e futuro nas contas de todos os Estados.

Mesmo não tendo conquistado o desconto no saldo da dívida, reivindicação que levamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou conhecida em todo o Brasil como a Tese de Santa Catarina, estou convicto de que a nova proposta é o sonho de qualquer devedor. A renegociação combina prazo maior, juro menor e carência imediata. Para Santa Catarina, a troca do indexador de IGPDI + 6% para IPCA + 4% e o alongamento de 20 anos deve proporcionar uma economia na ordem de R$ 2,5 bilhões até o final do Governo Colombo e de R$ 13,6 bilhões até 2028, quando seria encerrado o atual contrato, agora prorrogado. Em julho de 2018, quando a conta volta a ser paga integralmente,  a parcela será de R$ 50 milhões em vez de R$ 110 milhões.

Não resta dúvida de que esse acordo é um importante socorro aos governos estaduais no enfrentamento da crise que vem derrubando a arrecadação e comprometendo serviços indispensáveis à população. O dinheiro que continuará no Estado será revertido para o pagamento das despesas cada vez maiores da Saúde. Mais do que um alívio nas contas, a vitória também nos inspira a realizar mudanças. Essas idas e vindas de Brasília e inúmeras reuniões com outros governadores nos mostraram que está mais do que na hora de colocar em discussão questões polêmicas como os gastos com pessoal, a previdência, o direito de greve ou mesmo os critérios usados para o cálculo do duodécimo dos poderes.

O Governo de Santa Catarina foi protagonista e se orgulha de ter liderado uma luta que beneficiou todos os Estados. Ainda assim, sabemos que os problemas não estão resolvidos e temos de continuar atentos ao equilíbrio das contas, controlando despesas para não experimentar o drama vivido nossos vizinhos. Não podemos nem iremos esmorecer.

Antonio Gavazzoni é secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público

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