A questão se repete a cada ano: incluir ou não as despesas com inativos no cálculo dos 25% que o Governo do Estado tem de investir em Educação? Defendi recentemente em análise das contas de 2015 no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que é necessário incluir o desembolso com as aposentadorias na conta para alcançar o mínimo constitucional. Não há nenhuma legislação que proíba os Estados de contabilizar esse gasto. Estamos seguindo Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a lei das leis quando se fala em investimentos em Educação.
A inclusão dos inativos nos cálculos da Educação é alvo de constante atenção do Governo do Estado. Os números são analisados com transparência e sem camuflagens, como comprovam os últimos pareceres do TCE e a recente recomendação à Assembleia Legislativa para que aprove as contas de 2015. Não nos furtamos das nossas responsabilidades. Hoje, em Santa Catarina, os inativos correspondem a 40% da folha de pagamento. Estamos falando de 68.855 servidores que deram sua valiosa contribuição e agora dependem das aposentadorias pagas pelo Estado para viver. Nada mais justo.
Cabe ainda ao Estado valorizar aqueles que estão nas salas de aula, dedicando seus dias ao ensino das nossas crianças e adolescentes, o futuro de Santa Catarina. O Estado oferece uma das melhores remunerações do País aos professores: a folha cresceu 29% nos últimos três anos. A Educação representa hoje 34,6% do total dos gastos com pessoal do Governo do Estado.
A nossa meta é reduzir a cada ano 5% o percentual de despesas com inativos na conta da Educação. Se considerarmos a totalidade dos inativos da área, em 2015 investimos 31,23% da nossa receita com a folha da Educação. Com esse propósito, de 2007 até 2015, conseguimos tirar 45% do valor da folha dos inativos do magistério das despesas consideradas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Estamos fazendo um esforço gigantesco para manter os serviços públicos que os cidadãos catarinenses têm direito. Entretanto, ao mesmo tempo em que o Estado tem de atender às demandas da Educação, não pode comprometer áreas como Saúde, Segurança Pública e Assistência Social. Entendemos que a discussão não deve girar apenas em torno da inclusão ou não dos inativos na conta. Santa Catarina detém os melhores indicadores do Brasil: a menor taxa de analfabetos do Brasil e o maior índice de pessoas com ensino médio completo. Manter esses índices e garantir a remuneração daqueles que ajudaram a alcança-los é o nosso foco.
Antonio Gavazzoni é secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público
(contatogavazzoni@gmail.com)