Estados e municípios têm uma grande missão em 2020 que é o de promoverem mudanças nos sistemas de previdências estaduais e municipais, com a adequação das regras e parâmetros da reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Governadores e as assembleias legislativas, os prefeitos e as câmaras de vereadores devem fazer a sua parte, pois o déficit com a previdência é bilionário. Só o valor de Santa Catarina chega a R$ 4 bilhões, sem contar o déficit dos municípios.
Por entenderem que é preciso concluir a reforma em todos os níveis, a ACAERT e suas emissoras associadas de Rádio e de Televisão são a favor das mudanças e defendem o debate amplo e transparente sobre o tema. Mantendo a linha do ano passado, quando explicou à sociedade a importância da reforma em nível nacional, por meio de um posicionamento firme e corajoso. Pedíamos uma nova previdência para um novo Brasil.
Apoiamos um debate sem corporativismo. É preciso corrigir privilégios e promover a necessária equiparação dos direitos da imensa massa trabalhadora brasileira. O assunto é urgente.
Em Santa Catarina, por exemplo, o número de aposentados e pensionistas é maior do que o dos servidores ativos. O desembolso hoje do Governo do Estado com a previdência é muito superior ao total investido em Educação, Saúde e Segurança Pública. Precisamos mudar essa realidade.
Neste sentido, dois projetos tramitam na Assembleia Legislativa, que deve agora priorizar o debate e a aprovação das reformas. São medidas que permitem que o Estado aprove as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. Com isso, o propósito é economizar R$ 900 milhões em dez anos e R$ 3,3 bilhões, em 15 anos.
Alcançar essa redução, portanto, passou a ser meta dos nossos 40 representantes na Assembleia Legislativa. O mesmo desafio será para os prefeitos e vereadores.
Se depender da radiodiofusão catarinense, os gestores públicos e os parlamentares terão apoio necessário para a tarefa. Informando e esclarecendo as propostas debatidas. Grande oportunidade para uma nova previdência, para uma Santa Catarina cada vez melhor para todos nós.
Silvano Silva
Presidente da ACAERT
